Segurança de Alimentos

O mercado de alimentos Halal: uma saída para a crise

Iniciaram-se em Genebra, no dia 13 de julho as audiências do painel que o Brasil está realizando contra a Indonésia, na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro questiona as barreiras impostas à exportação de frango, que feririam acordos internacionais. A Indonésia tem uma população de 250 milhões de habitantes, a maioria muçulmana e […]

Requisitos Legais

CETESB firma prazo para envio de GEE referente a 2015

De acordo com a Decisão de Diretoria Nº 254/2012/V/I que dispõe sobre critérios para elaboração de inventário corporativo de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a Decisão de Diretoria 125/2015/V/ que dispõe sobre a alteração do prazo de entrega, a CETESB informa o procedimento para envio de GEE referente ao ano de 2015 […]

Norma da Semana

Estado de SP estabelece novas obrigações para sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento

A Resolução 65/16 da Secretaria de Saúde estabelece procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo. Esta norma altera a Resolução SES 65/05 determinando que a partir de 01/11/2016 os responsáveis por sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano deverão inserir […]

Responsabilidade Social

Ius Natura promove mais uma edição da SIPAT

A Ius Natura promoveu, na semana passada, mais uma edição da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). Com apoio de graduandos dos cursos de Medicina da UFMG e PUC Minas, os colaboradores da Ius Natura assistiram palestras sobre tabagismo, alcoolismo e drogas, doenças sexualmente transmissíveis e organização do ambiente de trabalho.

Dúvida da Semana

Maltratar animais é crime ambiental?

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é considerado crime ambiental, assim tipificado pelo artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 e fundamentado no inciso VII do § 1º do Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, que prevê:

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