Dúvida da Semana

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são acumuláveis?

Por Felipe Lafetá, colaborador Ius Natura Mais uma vez este polêmico tema volta à tona. Em nova decisão, contrária ao entendimento majoritário até então adotado, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, com base no artigo 193 § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei 5.452/43), definiu que NÃO são acumuláveis os […]

Notícia

Aprovado projeto de lei que define regras para demarcação de zonas de amortecimento em unidades de conservação

De: Agência Câmara Notícias Comissão aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5370/16, pelo qual a demarcação de zonas de amortecimento em unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública. A lei atual prevê esse rito apenas para […]

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