Meio Ambiente

Paguei a Taxa de Fiscalização e Controle Ambiental em âmbito Estadual: terei que pagar novamente em âmbito Federal?

Como sabemos a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é cobrada pelo IBAMA, entidade pertencente à União, utilizando-se do poder de polícia conferido a ele. No entanto, vários Estados, como forma de também buscar receita para o controle e fiscalização ambiental, criaram sua própria taxa, através de suas próprias leis.

Geral

Lei aprovada pelo Governo de MG obriga uso de lâmpadas de baixo consumo

Em Minas Gerais foi aprovada recentemente a Lei Estadual nº 22.448/2016 que versa sobre a utilização de lâmpadas mais eficientes – tanto em relação ao consumo de energia quanto à qualidade da iluminação – em construções e projetos executados por órgãos ou entidades da administração pública do estado.

Meio Ambiente

Conheça a importante norma que revogará a Resolução ANTT 420/2004

Foi publicada a  Resolução ANTT 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. A norma irá revogar, em 16 de julho de 2017, a Resolução ANTT 420/04, que atualmente aprova as Instruções Complementares vigentes. Somente após essa data, será exigido o cumprimento das disposições. Confira […]

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