Meio Ambiente

Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que julgou constitucionais normas do […]

Meio Ambiente

Ibama notifica empresas que não se recadastraram no CTF/APP

Brasília (23/06/2017) – O IBAMA divulgou no Diário Oficial da União de 19/06 o edital de notificação Ibama/Diqua/Cgqua nº 1/2017. A publicação teve como objetivo informar o descumprimento da Instrução Normativa n° 6/2013 por 3.230 empresas que não realizaram o recadastramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) […]

NR 08
Normas Regulamentadoras - NRs

NR 08 – A simplicidade na segurança das edificações

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre Normas Regulamentadoras, falaremos hoje de uma das NRs consideradas mais simples, a NR 08. Voltada aos  requisitos técnicos que devem ser observados nas edificações para garantir a segurança e o conforto dos que nelas trabalham, a NR 08 possui apenas 15 itens (dentre itens e subitens), deixando […]

Controle de Poluicao Atmosférica
Geral

A Importância do Controle de Poluição Atmosférica

A palavra “emissão” pode ser utilizada para vários fins, em vários âmbitos. Porém, uma definição comum a todos eles é de ser o “ato de se emitir, de produzir, transmitir, de entregar à circulação”. Portanto, o ato de emitir um gás para a atmosfera significa liberar suas partículas para circulação.

barragens de mineração
Meio Ambiente

Barragens de Mineração | Portaria DNPM 70.389/17

Neste artigo, vamos abordar a publicação da Portaria DNPM 70.389 em 17 de maio de 2017, norma que cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração. Confira as novidades legais:

evitar passivos ambientais
Meio Ambiente

Como evitar passivos ambientais na sua empresa?

Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, gostaríamos de lembrar a importância em evitar passivos ambientais nos empreendimentos. A preservação e conscientização sobre a responsabilidade que todos possuímos são decisivas na busca do desenvolvimento sustentável.

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