Normas Técnicas

Preciso atender as normas técnicas?

No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais. Tratam-se de normas elaboradas por órgãos técnicos, na maioria das vezes privados, que instituem padrões nacionais ou internacionais para produtos, processos, atividades e serviços, de forma a assegurar […]

Geral

NR 12: Capacitação dos colaboradores

Hoje vamos falar de capacitação de trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos, com foco na NR 12. Importante deixar claro que tal norma será aplicada a todos os tipos de máquinas e equipamentos, exceto àqueles:

Geral

NR 13 e suas aplicabilidades

Em continuidade aos nossos artigos sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do trabalho, trataremos hoje da NR 13. Esta norma, por dispor sobre um assunto bastante específico e técnico, é vista muitas vezes como complexa, gerando dúvidas diversas quanto à sua abrangência e aplicabilidade. E é exatamente para deixarmos as coisas mais simples que iremos […]

Meio Ambiente

Regimes Minerários

Os recursos minerais, conforme previsto no artigo 176 da nossa Constituição Federal “constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União”. Isso quer dizer que independentemente de quem for a propriedade de certo terreno, havendo ali recursos minerais, estes não lhe pertencerão, pois seu único proprietário e possuidor […]

Geral

Ibama estende prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental

Brasília (28/09/2017) – O prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) foi prorrogado até 31 de outubro deste ano e o envio das retificações pode ser realizado até 30 de dezembro de 2017. O ADA é o instrumento legal que permite reduzir em até 100% o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre áreas de interesse […]

Geral

Urgente: alteração na NR 13

Brasília/DF – A alteração da Norma Regulamentadora (NR) nº 13 (Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações) foi publicada hoje, dia 29, na seção 1 do Diário Oficial da União. A mudança da norma se deu por meio da Portaria MTe nº 1.084/17, de 28 de setembro de 2017, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira.

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