Guia de Utilização
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Inovações do Decreto 9.406/2018 | Guia de Utilização

A Guia de Utilização sempre ocupou um espaço importante na síntese da Legislação Minerária e na realidade prática da atividade no país, merecendo justo destaque na reforma introduzida pelo Decreto 9.406/2018 em análise neste artigo.

Recursos Minerais
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Inovações do Decreto 9.406/2018 | Recursos Minerais

O novo Decreto 9.406/18 impôs importantes mudanças aos modos de exploração dos recursos minerais no Brasil, estas que numa análise preliminar, soam amigáveis ao setor produtivo e a uma estabilidade jurídica que a atividade buscava há tempos.

Normas Regulamentadoras
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Normas Regulamentadoras: 40 anos prevenindo acidentes de trabalho

A década de 70 foi o período em que o Brasil registrou o maior número de acidentes de trabalho que, muitas vezes, foram fatais. Com destaque negativo internacionalmente, o Ministério do Trabalho decidiu elaborar as Normas Regulamentadoras – oficializadas pela Portaria 3.214/78 – com o objetivo de garantir mais Saúde e Segurança dos trabalhadores brasileiros.

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