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Normas regulamentadoras prevenindo acidentes
Normas Regulamentadoras - NRs

Normas Regulamentadoras: 40 anos prevenindo acidentes de trabalho

A década de 70 foi o período em que o Brasil registrou o maior número de acidentes de trabalho que, muitas vezes, foram fatais. Com destaque negativo internacionalmente, o Ministério do Trabalho decidiu elaborar as Normas Regulamentadoras – oficializadas pela Portaria 3.214/78 – com o objetivo de garantir mais Saúde e Segurança dos trabalhadores brasileiros.

Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (SSO)

Questionada lei do RJ sobre registro de acidentes de trabalho em delegacia de polícia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5739), com pedido de liminar, para questionar lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga o registro policial de acidentes de trabalho que causarem lesão ou morte de trabalhador. O caso está sob relatoria do ministro Edson […]

Conformidade Legal

Ministério do Trabalho intensifica fiscalização contra acidentes

O Ministério do Trabalho e Previdência Social vai ampliar o cerco contra empresas que não cumprem a legislação de saúde e segurança do trabalho. A meta para este ano é aumentar em 30% as ações de fiscalização voltadas para prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O incremento do número de ações de fiscalização está […]

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