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Controle de Poluicao Atmosférica

A Importância do Controle de Poluição Atmosférica

Meio Ambiente

A palavra “emissão” pode ser utilizada para vários fins, em vários âmbitos. Porém, uma definição comum a todos eles é de ser o “ato de se emitir, de produzir, transmitir, de entregar à circulação”. Portanto, o ato de emitir um gás para a atmosfera significa liberar suas partículas para circulação.

No que se refere aos Estudos da poluição atmosférica, a OMS – Organização Mundial da Saúde classifica essa poluição como “contaminação dos ambientes internos ou externos por qualquer composto químico, físico ou agente biológico que modifique as características naturais da atmosfera”. Desta feita, a emissão de gases poluentes altera a composição química da atmosfera, o que pode levar à modificação da temperatura média do planeta e, consequentemente, o desequilíbrio ambiental, com resultados como o efeito estufa e o aquecimento global.

Tais estudos são classificados de acordo com sua área de localização ou sua natureza e podem ser divididos em emissões provenientes de fontes móveis e/ou oriundas de fontes fixas.

As fontes móveis são aquelas que se dispersam pela área, por não se situar de maneira fixa, de modo a não ser possível sua avaliação direta. Já as fontes fixas ocupam uma área pré-determinada, fixa, tornando possível uma avaliação direta da fonte emissora. As fontes classificadas como fixas são geralmente aquelas empregadas em atividades de geração de energia, indústrias e mineração. Alguns exemplos são as chaminés e tubulações.

No Brasil, os padrões nacionais de qualidade do ar foram estabelecidos pelo IBAMA e a instância que regulamenta as emissões atmosféricas, determinando os limites de emissão de poluentes é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Vejamos as resoluções dessa instância que tratam sobre as fontes fixas:

A Resolução CONAMA 05/89 criou o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar -PRONAR, fixando parâmetros para a emissão de poluentes gasosos e materiais particulados por fontes fixas, de modo a estabelecer um limite máximo a ser emitido e a adoção de padrões nacionais de qualidade do ar.

Já a Resolução CONAMA 03/90 dispõe sobre os padrões de qualidade do ar previstos no PRONAR, conforme acima. Tal Resolução teve como base as normas da Organização Mundial da Saúde, que considera os limites de concentração compatíveis com a saúde e o bem-estar humano, além do bem estar da fauna, flora e do meio ambiente como um todo.

Ainda, a Resolução CONAMA 08/90 complementou o PRONAR, estabelecendo os limites máximos para a concentração de determinados poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes de poluição.

Num outro giro, a Resolução CONAMA 382/06 estabelece os limites máximos de poluentes para as fontes fixas. Até esse momento, a qualidade do ar era o parâmetro para se realizar a medição, admitindo inclusive maiores emissões onde houvessem melhores condições atmosféricas. A partir desse momento, os limites passam a ser fixados de acordo com o tipo da fonte e do combustível utilizado, sendo aplicável a todas as fontes fixas instaladas a partir de sua vigência em 2007.

Por fim, a Resolução CONAMA 436/11 complementa a Resolução 382/06, estabelecendo os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou que solicitaram a licença de instalação em data anterior à janeiro de 2007. Desse modo, houve uma padronização dos limites, em que as antigas fábricas tiveram que se atualizar e diminuir significativamente suas emissões, de modo a se equiparar as novas fábricas.

Tal medida mudou drasticamente o volume de emissões, vez que as indústrias antigas comumente se encontravam no centro urbano da cidade, onde havia maior impacto poluidor. Com essa nova regulamentação, as emissões tiveram uma diferença expressiva frente ao antigo cenário.

Tendo o Protocolo de Quioto como um marco na redução de emissão de poluentes atmosféricos, desde sua ratificação, diversos países assim como toda sociedade mundial vem buscando cada vez mais instrumentos na luta por um meio ambiente saudável. O avanço na tecnologia limpa e sustentável de modo a reduzir as emissões de poluentes atmosféricos, é essencial para que continuemos no caminho do desenvolvimento afetando cada vez menos o meio ambiente. Este deve ser o objetivo comum dentre as nações.

Tatyanne de Mello Faria Werneck | Ius Natura

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