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Você sabe qual é o campo de aplicabilidade da NR 18?

Normas Regulamentadoras - NRs

Você sabe qual é a aplicabilidade da NR 18? Ela é a norma que trata das condições de trabalho na construção civil. Mas será que apenas empresas do ramo de construção tem que observar essa norma?

Atualizado em 11.03.2021

Um dos ambientes de trabalho que mais trazem riscos a integridade dos empregados é, sem dúvida nenhuma, o da indústria da construção.

Devido a várias características deste ramo de atividade, como:

  • Maquinários,
  • Altura,
  • Peso,
  • Ruídos,
  • Poeira, dentre outros,

os trabalhadores que se encontram neste ambiente estão expostos a perigos diversos, em graus acima da média.

Por esta razão é necessário dar uma atenção especial à indústria da construção, quando se fala em saúde e segurança ocupacional.

Um dos pilares desta “atenção especial” é a Norma Regulamentadora 18, que estabelece condições para o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Dentre as exigências realizadas por esta norma encontramos previsões voltadas para:

  • As área de vivência;
  • Demolição;
  • Escavação;
  • Carpintaria,
  • Andaimes;
  • Operação de soldagem;
  • Elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, dentre outros diversos assuntos.

A grande questão, ainda muito levantada, é quanto a aplicabilidade desta norma. 

Devemos observar as obrigações da NR 18 apenas para canteiros de obra?

A resposta é NÃO.

Por mais que se possa pensar que a NR 18 se limitaria a canteiros de obra, sua aplicabilidade é muito mais abrangente do que possa parecer.

A NR 18 é aplicável às empresas cujo objeto social seja construção civil e que, portanto, enquadram-se nos Códigos de Atividade Específica constantes do Quadro I da Norma Regulamentadora 4 (NR 4).

Mas é igualmente aplicável às empresas que realizem atividades ou serviços de:

  • Demolição,
  • Reparo,
  • Pintura,
  • Limpeza e manutenção de edifícios em geral,
  • Limpeza e manutenção de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção,
  • Limpeza e manutenção de urbanização e paisagismo, independentemente de seu objeto social.

Assim, ao se avaliar o item 18.1.2 da NR 18, extrai-se o entendimento de que as empresas que realizam atividades de reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, independentemente de seu objeto social, devem atender a NR 18.

​Pacificando o assunto, o MTE emitiu o Precedente Normativo 66 que, apesar de não ser uma norma legal, trata-se de um entendimento que é utilizado como referência por empresas, fiscais do trabalho e por juízes do Trabalho.

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO MTE Nº 66:

SEGURANÇA NO TRABALHO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CAMPO DE APLICAÇÃO DA NR-18.

Os comandos constantes da Norma Regulamentadora NR -18 não se dirigem exclusivamente aos empregadores cujo objeto social é a construção civil e que, portanto, enquadram-se nos Códigos de Atividade Específica constantes do Quadro I da Norma Regulamentadora – NR 4. 

As obrigações se estendem aos empregadores que realizem atividades ou serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, de urbanização e paisagismo, independentemente de seu objeto social.

 Desta forma, temos a NR 18 como importante ferramenta na busca por um ambiente seguro e saudável aos trabalhadores.

Ela alcança não apenas aqueles que se encontram em canteiros de obra propriamente ditos, mas qualquer trabalhador que também esteja exposto à riscos similares provenientes do ramo da construção civil.

*Felipe Lafetá e Tatyanne Werneck.

One comment

  1. […] NR 4; sobre serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho; a NR 18, que estabelece condições para o meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção e a NR […]

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