Há duas licenças sobre utilizar e comercializar motosserra: o Registro de Proprietário e a Licença de Porte de Uso. E isso gera dúvidas sobre quais âmbitos elas devem ser requeridas e onde elas produzem efeito. Esclarecemos o tema neste artigo.
Autor: Ius Natura
Empresas privadas devem adaptar suas instalações aos requisitos de acessibilidade?
Sua empresa está em conformidade com a legislação que dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – PcD? Para te ajudar a responder a essa pergunta, a Ius Natura preparou este artigo sobre os requisitos legais e demais informações sobre como adaptar suas instalações para pessoas com necessidades especiais – PNEs.
Qualificação de Fornecedores Críticos é tema de treinamento na Ius Natura
Colaboradores de diversos setores da Ius Natura participaram, no último dia 29 de julho, de um treinamento interno sobre “Qualificação de Fornecedores Críticos”. “A primeira dificuldade neste trabalho é estabelecer quem são os fornecedores críticos do cliente, número que pela nossa experiência costuma variar em torno de 35 a 40, mas que pode a chegar […]
Empresas que possuem refeitório ou cozinha industrial precisam atender a NR 36?
As empresas que possuem refeitório ou restaurante – próprio ou terceirizado – e que armazenam, manipulam e preparam carnes refrigeradas não estão abrangidas pelos conceitos da NR 36. Esta norma é aplicável apenas a matadouros, frigoríficos e similares, onde há o abate e processamento de carnes e derivados.
Quem deve exercer a função de responsável pela elaboração e implementação do PGRSS?
A Resolução Federal CONAMA 358/05 e a Resolução ANVISA 306/04 estabelecem que o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) seja elaborado e implementado por profissional com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar.
Aspectos da Ação Civil Pública Ambiental
O meio ambiente é tratado como um bem maior da sociedade pela Constituição Federal de 1988, sendo sua degradação cada vez mais intolerável e passível de remediações e utilização de instrumentos diversos à sua recomposição. Nesse sentido, tal necessidade originou a criação de meios jurídicos para a proteção do meio ambiente, surgindo, além de leis […]
Veja quem pode elaborar PGRS
Atualizado em 21.12.2021 Você sabe quais são os responsáveis técnicos pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos? No artigo de hoje vamos falar sobre como funciona a elaboração de um PGRS. Confira!
Todo produtor de mudas e sementes deve se registrar no RENASEM?
Acompanhe neste artigo o responsável que precisa se registrar no RENASEM no mesmo de mudas e sementes! Como se registrar no RENASEM O RENASEM é o Registro Nacional de Sementes e Mudas do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas quais profissionais devem realizar esse cadastro? De acordo com o art. 4º do Decreto Federal […]