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Foi publicada a Resolução ANTT 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. A norma irá revogar, em 16 de julho de 2017, a Resolução ANTT 420/04, que atualmente aprova as Instruções Complementares vigentes. Somente após essa data, será exigido o cumprimento das disposições.
Por Renata Cassimiro Libânio, advogada e gerente de Contratos Corporativos na Ius Natura Sabemos que a Sustentabilidade se alicerça em um tripé composto dos aspectos ambientais, econômicos e sociais de uma atividade. Os aspectos sociais envolvem, dentre outros fatores, o cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo as relativas à garantia de um ambiente de trabalho seguro […]
Por Paula Barros – Gerente de contratos Ius Natura A ampliação e sofisticação das demandas dos consumidores e o aumento exponencial do comércio internacional de alimentos são fatores determinantes para que a preocupação com o fornecimento de produtos seguros e de qualidade seja crescente em toda a cadeia da indústria alimentícia.
Por Tais Lima Martins Ferreira e Tatyanne de Mello Faria Werneck – Ius Natura A responsabilidade social na pecuária tem como objetivo principal assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, visando adotar medidas que proporcionem a qualidade e a segurança dos alimentos de modo a atender as demandas do mercado. Através das boas práticas inseridas […]
Atualizado 21.06.2022 Agropecuária sustentável, é possível? Saiba como a Gestão de Requisitos Legais pode impactar seu empreendimento no agronegócio mantendo suas atividades alinhadas coma sustentabilidade. No artigo de hoje, explicamos como manter sua organização em conformidade com as exigências legais e de forma sustentável. Agronegócio e normas ambientais O manejo adequado dos recursos naturais presentes […]
Luciano Silveira – Consultor Ius Natura Um dos temas mais importantes para o desenvolvimento do Agronegócio nacional diz respeito à regularização dos imóveis rurais frente ao texto do Novo Código Florestal, que tenta conciliar o interesse econômico dos produtores agropecuários com a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Por Bruna Simão – Advogada – Ius Natura Os índices de produção e exportação de carnes e demais produtos derivados da atividade pecuária alcançaram excelentes patamares nos últimos anos no Brasil. Podemos afirmar que isso se deve, dentre outros fatores, à melhora na qualidade do sistema produtivo interno, à necessidade de atender à crescente demanda […]
Publicada no DOU no dia 18 de outubro, a Resolução CNRH n° 178/16 modificou a redação dos art. 9° a 15 da Resolução no 144, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Confira a norma na íntegra:
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