O Código Florestal (Lei 12.651/12) permite o uso do fogo apenas nas seguintes situações: I – quando autorizado pelo órgão estadual ambiental competente em práticas agropastoris ou florestais; II – quando aprovado pelo órgão gestor da Unidade de Conservação e previsto em seu plano de manejo, observada a caracterização de seu emprego como prática conservacionista […]
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Com conhecimento fazemos um mundo melhor. Conhecer é prevenir!
Para o Dia da Árvore: sobre queimadas e preservação
Por Laura Martins, colaboradora Ius Natura Ao pensar “setembro”, Guimarães Rosa provavelmente pensava “ipês”. Ipês e o vermelho do cerrado, dos Gerais. Mas há outra imagem icônica para este que é o último mês da estação seca: a do fogo se alastrando sem controle, devorando matas e plantações. Isso porque setembro é também o mês das […]
Resíduos orgânicos podem ser destinados para alimentação de animais?
A resposta é positiva, merecendo, no entanto, algumas considerações, porque a Portaria MINTER 53/79 proíbe a utilização de lixo “in natura” na alimentação animal. II – O lixo “in natura” não deve ser utilizado na agricultura ou na alimentação de animais.
A CERTIFICAÇÃO LEED – Por Um Mundo Cada Vez Mais Sustentável
Origem e Conceito O LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é um sistema de certificação de edificações desenvolvido a partir de 1998 pelo USGBC (United States Green Building Council), entidade composta por mais de 14.000 membros que contribuem financeiramente para a pesquisa, desenvolvimento e adoção de práticas relacionadas à construção sustentável. No Brasil, seu […]
Já tenho LO emitida pelo órgão estadual – preciso também do aval do IBAMA?
Esta é uma questão que acarreta muitas dúvidas. Preciso também do aval do IBAMA se já tenho LO concedida pelo órgão estadual? A resposta é não. De acordo com a Resolução Federal CONAMA 237/1997, nenhuma atividade potencialmente poluidora será licenciada, simultaneamente, por mais de um ente federativo (Município, Estado ou União). É o que consta […]
Audiência Pública Ambiental: instrumento democrático do processo de licenciamento
Você sabe o que é uma audiência pública ambiental? É um termo que não é muito utilizado e por gerar dúvidas, decidimos dedicar este artigo para esclarecer o seu conceito, que é um instrumento democrático do processo de licenciamento ambiental.
O colaborador em período de férias pode se inscrever na CIPA?
Essa é outra dúvida frequente que recebemos. Afinal, o colaborador no período de férias pode ou não se inscrever na CIPA? Confira aqui! Atualizado em 18.12.2020 Estou de férias. Posso me inscrever na eleição da CIPA? Sim. A NR 05 garante a liberdade de inscrição para todos os empregados da empresa e não há nenhuma […]
Quando é exigido o Documento de Origem Florestal (DOF)?
O Documento de Origem Florestal – DOF é exigido para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais apenas de origem nativa, conforme previsto na Portaria MMA 253/06, não sendo necessária sua expedição para o acobertamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica (eucalipto, pinus e teca). Salvo previsão expressa constante […]