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Em quais hipóteses é permitido o uso do fogo em vegetação?

O Código Florestal (Lei 12.651/12) permite o uso do fogo apenas nas seguintes situações: I – quando autorizado pelo órgão estadual ambiental competente em práticas agropastoris ou florestais; II – quando aprovado pelo órgão gestor da Unidade de Conservação e previsto em seu plano de manejo, observada a caracterização de seu emprego como prática conservacionista […]

Meio Ambiente

Para o Dia da Árvore: sobre queimadas e preservação

Por Laura Martins, colaboradora Ius Natura Ao pensar “setembro”, Guimarães Rosa provavelmente pensava “ipês”. Ipês e o vermelho do cerrado, dos Gerais. Mas há outra imagem icônica para este que é o último mês da estação seca: a do fogo se alastrando sem controle, devorando matas e plantações. Isso porque setembro é também o mês das […]

Meio Ambiente

A CERTIFICAÇÃO LEED – Por Um Mundo Cada Vez Mais Sustentável

Origem e Conceito O LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é um sistema de certificação de edificações desenvolvido a partir de 1998 pelo USGBC (United States Green Building Council), entidade composta por mais de 14.000 membros que contribuem financeiramente para a pesquisa, desenvolvimento e adoção de práticas relacionadas à construção sustentável. No Brasil, seu […]

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Já tenho LO emitida pelo órgão estadual – preciso também do aval do IBAMA?

Esta é uma questão que acarreta muitas dúvidas. Preciso também do aval do IBAMA se já tenho LO concedida pelo órgão estadual? A resposta é não. De acordo com a Resolução Federal CONAMA 237/1997, nenhuma atividade potencialmente poluidora será licenciada, simultaneamente, por mais de um ente federativo (Município, Estado ou União). É o que consta […]

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Quando é exigido o Documento de Origem Florestal (DOF)?

O Documento de Origem Florestal – DOF é exigido para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais apenas de origem nativa, conforme previsto na Portaria MMA 253/06, não sendo necessária sua expedição para o acobertamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica (eucalipto, pinus e teca). Salvo previsão expressa constante […]

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