atendimento aos requisitos legais

7 passos para evidenciar o atendimento aos requisitos legais

Gestão de Requisitos Legais na OHSAS 18001

O atendimento aos requisitos legais é uma obrigação a ser cumprida por todas as pessoas, em diversas esferas e aspectos diversificados, principalmente no âmbito empresarial.
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O atendimento aos requisitos legais é uma obrigação a ser cumprida por todas as pessoas, em diversas esferas e aspectos diversificados. No âmbito empresarial, ele se torna imprescindível, tendo em vista que o não cumprimento de uma legislação pode causar transtornos como infrações, multas, embargos de atividades, prisão dos responsáveis, dentre outros.

Tais punições advém da fiscalização de órgãos públicos como o Ministério do Trabalho, ANVISA, Vigilância Sanitária, etc., mas podem vir também através de ações na justiça, muitas vezes proposta por antigos funcionários, pela comunidade vizinha ao empreendimento, pelos próprios órgãos públicos, etc.

Neste cenário, as organizações que optam por obter um Sistema Gestão, têm ainda mais responsabilidades no que diz respeito ao atendimento dos requisitos legais, tendo em vista que esse tipo de atendimento constitui um dos requisitos a serem atendidos para obtenção da certificação em normas como a ISO 14001,ISO 9001, OHSAS 18001, dentre outras.

Todos sabemos que a legislação brasileira é robusta e que sofre constante mudança. Diariamente diversas normas são publicadas, alteradas e revogadas no ordenamento jurídico brasileiro. Neste cenário, a grande maioria das organizações não possui um setor capaz de realizar o acompanhamento e a atualização destas normas para que tenham ciência dos requisitos que lhe são aplicáveis e devem ser atendidos.

Mas como evidenciar atendimento aos requisitos legais?

Listamos abaixo 7 boas práticas, para que se tenham eficiência na demonstração do atendimento aos requisitos legais:

  1. Contratação de empresa especializada na gestão de requisitos legais;
  2. Acompanhamento mensal da legislação monitorada;
  3. Dividir o atendimento aos requisitos legais, determinando as áreas responsáveis pelo atendimento de cada legislação;
  4. Compilar as evidências de atendimento dos requisitos (sejam documentais ou fotos das áreas) e criar pastas separando por requisito legal;
  5. Preenchimento das evidências de atendimento dentro do sistema de monitoramento de requisitos legais contratado;
  6. Realização periódica de uma verificação de Conformidade Legal ou Auditoria de Conformidade Legal para verificação do status de atendimento das legislações;
  7. Criação de comitês interdisciplinares, designando responsáveis pelo atendimento de requisitos legais específicos

Espero que as dicas possam ajudar em uma melhor gestão de atendimento dos requisitos legais!

*Feito por Pedro Drager – Colaborador da Ius Natura

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