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Conformidade Legal

Barragens de mineração terão de passar por auditoria extraordinária em MG

Relatório da auditoria técnica extraordinária de segurança será exigido em fiscalizações Todas as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração instaladas em Minas Gerais, que utilizem ou tenham utilizado o método de alteamento a montante, terão de passar por auditoria técnica extraordinária de segurança. As auditorias extraordinárias serão custeadas pelas próprias […]

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Ministério do Trabalho intensifica fiscalização contra acidentes

O Ministério do Trabalho e Previdência Social vai ampliar o cerco contra empresas que não cumprem a legislação de saúde e segurança do trabalho. A meta para este ano é aumentar em 30% as ações de fiscalização voltadas para prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O incremento do número de ações de fiscalização está […]

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INSS mira empresas que descumprem normas de saúde e segurança do trabalho

INSS move quase 3 mil ações de ressarcimento por despesas previdenciárias Em busca de R$ 600 milhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) move atualmente em todo o país quase 3 mil ações judiciais de ressarcimento por despesas previdenciárias. Esse tipo de ação ganhou prioridade entre os procuradores federais a partir de 2008 e […]

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