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Documentos necessários

Você sabe quais são os documentos necessários para a construção civil?

Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (SSO)

Neste artigo, listamos os principais documentos necessários para a realização das obras na construção civil

Você sabe quais são as principais obrigações voltadas à execução de obras em geral?

Listaremos a seguir. Confira aqui!

Documentos necessários

Prefeitura

Para a execução de uma obra, devem ser solicitados da prefeitura do município ao qual ela se encontra: os seguintes documentos necessários:

  • Alvará de Construção (conforme Código de Obras municipal);
  • Quando do término das obras, deve-se solicitar o AVCB ao Corpo de Bombeiros;

Posteriormente, deve-se solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento à Prefeitura, conforme norma municipal do Município em questão.

Corpo de Bombeiros

Junto ao corpo de bombeiros, a empresa que executará a obra deverá dar entrada no projeto de combate e prevenção a incêndios da área.

Após o final das obras e implantação do projeto, deve-se solicitar vistoria e emissão do AVCB, conforme norma do Corpo de Bombeiros Militar do Estado em questão.

SRTE – Superintendência Regional de Trabalho e Emprego

De acordo com o previsto na NR 18, a executora deverá comunicar à SRTE regional do início da obra, antes mesmo do começo das atividades.

Além disso, deverão ser comunicadas as seguintes informações:

  • Endereço correto da obra;
  • Endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
  • Tipo de obra;
  • Datas previstas do início e conclusão da obra;
  • Número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Deverá ainda ser observada a Portaria SIT 540/16, que determina que a Comunicação Prévia de Obras prevista na NR 18 deve ser feita por meio do Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO

O SCPO está disponível na internet, no site do Ministério do Trabalho.

CREA

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela obra deve ser disponibilizada.

Ademais, a empresa de construção contratada (pessoa jurídica) deverá possuir registro junto ao CREA.

PCMAT (NR 18)

A empresa contratada que desenvolve atividades de construção e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios, manutenção de obras e de urbanização e paisagismo que possuam 20 empregados ou mais devem elaborar e implementar o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da construção.

Portanto, sendo este o caso, deverá solicitar como documentos necessários o PCMAT à contratada.

É importante ressaltar que o PCMAT já engloba o PPRA, conforme dispõe o item 18.3.1.1 da NR 18.

Logo, apenas se houver menos de vinte empregados na obra não será necessária a elaboração do PCMAT, devendo-se nesta hipótese elaborar apenas o PPRA.

PPRA (NR 9)

Deve ser solicitado o PPRA da contratada para a execução das obras, caso haja menos de 20 funcionários na obra.

Recomendamos que seja observada a obrigação de que obras em mineração possuam PGR, além do PCMAT.

Licença Ambiental da obra

Se aplicável, deverá ser emitida como um dos documentos necessários Licença Ambiental concedida de forma específica para a realização de uma obra, construção ou reforma.

Em regra, quando há contratação da obra junto a uma construtora e esta última instala um canteiro de obras, o órgão ambiental exige também outra Licença Ambiental, que será específica para autorizar a instalação e operação do canteiro de obras

Assim, havendo a instalação de um canteiro de obras, o órgão ambiental, provavelmente, exigirá uma Licença Ambiental específica para a instalação e operação do mesmo.

Resíduos

Ainda, será exigida uma Licença Ambiental do local de destinação final dos resíduos deixados na obra, bem como um Certificado de destinação final dos resíduos.

Este documento não é exigido por norma legal, mas constitui importante registro para o Sistema de Gestão Ambiental, que comprove o envio dos resíduos a local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.

Os resíduos devem ser destinados conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil elaborado.

Também devem ser destinados, segundo sua classe, de acordo com as formas indicadas no artigo 10 da Resolução CONAMA 307/02.

Deve também ser observada e atendida a proibição de dispor resíduos da construção civil em aterros de resíduos sólidos urbanos em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.

Ainda, deve ser emitido o Cadastro Técnico Federal da empresa responsável pela destinação final dos resíduos e da empresa responsável pela execução da obra.

No caso de atividades em empreendimentos minerários, observar ainda as obrigações da NR 22 aplicáveis ao caso concreto. 

É importante ressaltar que todas as obras de mineração, no subsolo e na superfície, devem ser levantadas topograficamente e representadas em mapas e plantas, revistas e atualizadas periodicamente por profissional habilitado.

Segurança do Trabalho

Devem ser avaliadas algumas outras importantes questões voltadas ao escopo de Segurança do Trabalho, como:

  • Ficha de Fornecimento de EPI (NR 6) ;
  • Sistemática de higienização e substituição de EPI;
  • Evidências de treinamento na utilização de EPI ;
  • Treinamento dos operadores de máquinas e equipamentos, conforme NRs 12 e 18;
  • Atendimento às obrigações previstas na NR 18 para o tipo de obra que será executada;
  • Atendimento à NR 35, caso venham a ser realizados trabalhos em altura.

Desse modo, é recomendável a observação de todas essas obrigações em uma obra de construção civil.

*Por Julianna Caldeira – Colaboradora da Ius Natura

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