• Login
  • Cadastre-se
  • comercial@iusnatura.com.br
  • +55 (31) 3280-3500
  • Home
  • Quem Somos
  • Serviços
  • Clientes
  • Blog
  • Contato

Quais normas disciplinam o lançamento de poluentes de fontes fixas?

Home / Quais normas disciplinam o lançamento de poluentes de fontes fixas?
Quais normas disciplinam o lançamento de poluentes de fontes fixas?
27 set

Quais normas disciplinam o lançamento de poluentes de fontes fixas?

  • Ius Natura
  • Dúvida da Semana
  • Tags: CONAMA 08/90, CONAMA 382/06, CONAMA 436/11, Emissões atmosféricas, Licença de instalação, Poluentes de fontes fixas

Existem, em âmbito federal, três normas que regulam a emissão de efluentes atmosféricos provenientes de fontes fixas. São elas:

Resolução CONAMA 08/90 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes para processos de combustão externa em fontes fixas. Aplica-se aos processos de combustão externa em fontes fixas de poluição instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.

Resolução CONAMA 382/06 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas, aplicáveis às atividades cuja Licença de Instalação foi requerida após 02.01.2007. Determina ainda que os critérios e limites estabelecidos na Resolução CONAMA 08/90 permanecem aplicáveis para os processos de geração de calor não abrangidos nesta Resolução.

Resolução CONAMA 436/11 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de Licença de Instalação anteriores a 02.01.2007.

O critério para definir qual das normas será aplicada é temporal (o da data da instalação da fonte fixa ou da solicitação da licença de instalação), observado o seguinte:

  • Caso a fonte fixa tenha sido instalada ou possua pedido de Licença de Instalação anteriormente a 01.2007,será aplicável a Resolução CONAMA 08/90 ou a Resolução CONAMA 436/11, conforme o tipo de fonte fixa que a empresa possuir. Para saber qual das duas normas é aplicável, a empresa deve verificar qual Resolução regulamenta o processo de emissão atmosférica das fontes fixas presentes em seu estabelecimento. Para isso, é necessário consultar o texto das normas (cada norma regulamenta processos de emissão atmosférica distinto).
  • Caso a fonte fixa tenha o seu pedido de Licença de Instalação apresentado após a 01.2007, será aplicável a Resolução CONAMA 382/06. Ainda assim, para os processos de geração de calor não abrangidos nesta Resolução, permanecem aplicáveis os critérios e limites estabelecidos na Resolução CONAMA 08/90.

Uma vez definida qual a norma federal aplicável, deve-se verificar se o Estado em que se localiza a fonte emissora possui norma que regulamenta a matéria. Exemplos de Estados brasileiros que publicaram normas que estabelecem padrões de lançamento de efluentes atmosféricos provenientes de fontes fixas são os estados de Minas Gerais (Deliberação Normativa COPAM 187/13) e São Paulo (Decreto estadual 8.468/76). Caso a norma federal e estadual aplicáveis definam valores de lançamento distintos para a mesma substância, prevalecerá o padrão de emissão mais restritivo, por ser mais favorável ao meio ambiente.

Compartilhe este Post

  •   
← Artigo Anterior Próximo Artigo→

Artigos Relacionados

  • O que muda com a Instrução Normativa 05/18?
    O que muda com a Instrução Normativa 05/18? abril 19, 2018
  • Novo Código Florestal: O que muda com o julgamento de novas ações
    Novo Código Florestal: O que muda com o julgamento de novas ações março 27, 2018
  • Minha empresa precisa de licenciamento ambiental?
    Minha empresa precisa de licenciamento ambiental? março 13, 2018

Principais Categorias

  • Agropecuária
  • Conformidade Legal
  • Dúvida da Semana
  • Geral
  • Gestão de Requisitos Legais na OHSAS 18001
  • ISO 14001
  • ISO 22000
  • ISO 45001
  • Meio Ambiente
  • Norma da Semana
  • Normas Regulamentadoras – NRs
  • Normas Técnicas
  • Notícia
  • OHSAS 18001
  • Política
  • Qualificação de Fornecedores
  • Requisitos Legais
  • Responsabilidade Social
  • Saúde Ocupacional
  • Segurança de Alimentos
  • Segurança do Trabalho
  • Semana do Meio Ambiente
  • Sistema de Gestão
  • Popular
  • Recentes
  • Tags
  • Comissão aprova limite de emissão de poluentes para tratores Comissão aprova limite de emissão de poluentes para tratores maio 11, 2015
  • Projeto cria linha de crédito do BNDES para recuperação de nascentes Projeto cria linha de crédito do BNDES para recuperação de nascentes outubro 28, 2015
  • Adesão ao CAR é estendida até maio de 2016 Adesão ao CAR é estendida até maio de 2016 maio 11, 2015
  • Comissão aprova programa de ecoeficiência em escolas e universidades Comissão aprova programa de ecoeficiência em escolas e universidades maio 11, 2015
  • Decreto regulamenta licenciamento ambiental de competência da União Decreto regulamenta licenciamento ambiental de competência da União maio 11, 2015
  • O que muda com a Instrução Normativa 05/18? O que muda com a Instrução Normativa 05/18? abril 19, 2018
  • Gestão dos Requisitos Legais em Belo Horizonte Gestão dos Requisitos Legais em Belo Horizonte abril 19, 2018
  • Abril Verde: conscientização evita mortes e acidentes do trabalho Abril Verde: conscientização evita mortes e acidentes do trabalho abril 17, 2018
  • Gestão dos Requisitos Legais em Curitiba Gestão dos Requisitos Legais em Curitiba abril 17, 2018
  • Publicada portaria para criação do anexo III da NR 35 Publicada portaria para criação do anexo III da NR 35 abril 16, 2018
  • OHSAS 18001 - 38
  • ISO 14001 - 35
  • Meio Ambiente - 24
  • Segurança do Trabalho - 23
  • Normas Regulamentadoras - 22
  • Sistema CAL - 19
  • Requisitos Legais - 18
  • IBAMA - 15
  • Gestão de Requisitos Legais - 15
  • Sistema de Gestão - 13
  • Licenciamento Ambiental - 9
  • Saúde Ocupacional - 9
  • stf - 9
  • NR 12 - 8
  • Nrs - 7
  • qualificação de fornecedores - 7
  • Mineração - 7
  • Gerenciamento de Requisitos Legais - 7
  • Ministério do Trabalho - 6
  • Código florestal - 6
  • Acidente de trabalho - 6
  • Dia Mundial do Meio Ambiente - 5
  • Semana do Meio Ambiente - 5
  • Recursos Hídricos - 5
  • Resíduos - 5

Mais Publicações

  • abril 2018
  • março 2018
  • fevereiro 2018
  • janeiro 2018
  • dezembro 2017
  • novembro 2017
  • outubro 2017
  • setembro 2017
  • agosto 2017
  • julho 2017
  • junho 2017
  • maio 2017
  • abril 2017
  • março 2017
  • fevereiro 2017
  • janeiro 2017
  • dezembro 2016
  • novembro 2016
  • outubro 2016
  • setembro 2016
  • agosto 2016
  • julho 2016
  • junho 2016
  • maio 2016
  • março 2016
  • fevereiro 2016
  • dezembro 2015
  • novembro 2015
  • outubro 2015
  • junho 2015
  • maio 2015
Twitter
A Ius Natura agora também e está presente no Twitter. Siga em @iusnaturacal
Receba Dicas

Informações de Contato

  •   Rua São João Evangelista, 359
         São Pedro - Belo Horizonte/MG
  •   +55 31 3280-3500
  •   +55 31 3280-3501
  • contato@iusnatura.com.br

Navegue Mais

  • Quem Somos
  • Serviços
  • Clientes
  • Blog
  • Contato

Consultoria

Equipe descentralizada de consultores. Os melhores e mais renomados especialistas em gerenciamento de requisitos legais à sua disposição a partir de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP) e Recife (PE)



Gestão Integrada



O Sistema de Gestão Integrada da Ius Natura é certificado pelo Bureau Veritas Certification.

Bureau Veritas Ius Natura - ISO 9001 - ISO 14001 - OHSAS 18001


Ius Natura © 2018. Todos os direitos reservados.
Scroll