Segurança de Alimentos

Gestão de Requisitos Legais em Segurança de Alimentos

Geral

Confira neste artigo o que a legislação diz sobre Segurança de Alimentos e como realizar a Gestão de Requisitos Legais deste segmento.

ISO 22001: Saiba tudo sobre esta certificação em segurança de alimentos

ISO 22001: Sistema de gestão em segurança de alimentos

Quais os benefícios da certificação em segurança de alimentos?

Quais leis preciso cumprir para obter a certificação em segurança de alimentos?

Por que minha empresa precisa de certificação em segurança de alimentos?

O que são requisitos legais?

Requisito Legal é toda regra jurídica escrita. Toda regra jurídica é obrigatória, ou seja, deve ser cumprida.

Ressalta-se que projetos de lei não são requisitos legais, por não terem sido aprovados.

O que é a Segurança de Alimentos? 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autarquia do Ministério da Saúde que regula diversos segmentos do mercado. Para os estabelecimentos que comercializam alimentos (qualquer alimento), ela exige o cumprimento de requisitos de qualidade do produto para garantir a saúde e segurança dos consumidores.

E um dos principais desafios enfrentados por esses estabelecimentos, é a perda de alimentos, seja pelo prazo de validade, por estoque inadequado ou até por transporte também inadequado.

O Codex Alimentarius é um programa da ONU e OMS (Organização Mundial da Saúde) que possui o objetivo de estabelecer normas internacionais para mercado alimentício sobre padrões e guias de boas práticas para garantir práticas legais do comércio de alimentos, visando a segurança do consumidor.

Ele entende que um alimento seguro é aquele que oferece segurança no consumo, ou seja, que não causa nenhum dano à saúde do consumidor após ser ingerido.

Portanto, devemos nos atentar para as intoxicações alimentares, oriundas de substâncias tóxicas que vão contaminar o organismo do consumidor. Confira alguns contaminante:

  • Contaminantes físicos: plástico, metal, fragmentos de animais como insetos, roedores etc.;
  • Contaminantes biológicos: fungo, bactéria, vírus etc.;
  • Contaminantes químicos: pesticidas, sanitizantes, drogas veterinárias etc.
Requisitos legais na Segurança de alimentos

Ao cumprir as normas legais sobre comercialização de alimentos, o empreendimento evita custos relativos às multas e a perda de valor da sua marca, pois uma não conformidade cria exposições negativas.

Além disso, realizar a Gestão de Requisitos Legais na empresa otimiza tempo e esforços.

Sua empresa precisa atender a todos os requisitos legais?

No Brasil, existem inúmeras normas jurídicas e, a cada dia, novas são publicadas, alteradas e/ou revogadas. E como saber quais você deve cumprir?

Pensando no meio corporativo, deve-se observar quais normas se aplicam à realidade de suas atividades, produtos e serviços, a fim de terminar quais obrigações devem ser atendidas.

O empreendimento precisa observar as legislações de todas as localidades onde possui atividades (em âmbito municipal, estadual e federal).

É exigidos dos estabelecimentos que comercializam e/ou fabricam alimentos, o cumprimento de diversos requisitos de qualidade e normas para garantir a segurança dos consumidores. Por isso se tornou essencial o cumprimentos dos requisitos legais em segurança de alimentos.

Gestão de requisitos legais tem papel estratégico na conquista e manutenção da ISO 22001

Para atender as exigências da ABNT NBR ISO 22001, as empresas e organizações precisam identificar, dentre outros, a legislação aplicável, acessar seu respectivo texto atualizado e avaliar periodicamente o atendimento às obrigações decorrentes desta legislação, de forma documentada.

Como gerenciar os requisitos legais de forma simples e segura?

O  Sistema CAL®, É a melhor solução no mercado para organizações envolvidas na busca do desenvolvimento sustentável e comprometidas com o atendimento à legislação. Pode ser adquirido por empresas que tenham ou que queiram implantar sistema de gestão nas áreas de Segurança de Alimentos, meio ambiente, saúde ocupacional, entre outros.

O  Sistema CAL® fornece o texto integral da legislação aplicável às atividades, produtos e serviços de cada cliente; check list comentado para monitoramento da conformidade legal; descreve as ações necessárias para viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes das normas analisadas e pode incluir a vinculação dos aspectos/impactos ambientais e perigos/riscos ocupacionais com a legislação e outros requisitos incidentes.

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