Gestão de Requisitos Legais na Região Nordeste

Requisitos Legais

-Meio Ambiente, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e outros-

 

O que são requisitos legais?

Requisito Legal é toda regra jurídica escrita. São exemplos de requisitos legais os seguintes documentos: Leis, Decretos, Instruções normativas, Resoluções, Portarias, dentre outros, desde que aprovados e em vigor.

Ressalta-se que projetos de lei não são requisitos legais, por não terem sido aprovados. Da mesma maneira, leis revogadas (anuladas) perdem seu efeito, e não existe mais a obrigação de seu cumprimento.

Desde o início deste século a economia do Nordeste tem crescido constantemente e cada vez mais tendo uma participação maior no PIB do Brasil. Com este desenvolvimento, a necessidade de se atentar mais para a sustentabilidade do negócio e a legislações aplicáveis em Meio Ambiente e  segurança do trabalho se tornou ainda mais evidente

Sua empresa precisa atender a todos os requisitos legais?

No Brasil, existem incontáveis normas jurídicas e, a cada dia, novas são publicadas, alteradas e/ou revogadas. Como saber quais você deve cumprir?

Tratando-se de um empreendimento, deve-se observar quais normas se aplicam à realidade de suas atividades, produtos e serviços, a fim de terminar quais obrigações devem ser atendidas.

O empreendimento precisa observar as legislações dos âmbitos federal, estadual e municipal. Esteja você no Nordeste ou em qualquer outra região do país, é essencial atender as legislações aplicáveis ao seu negócio.

 

Gestão de requisitos legais tem papel estratégico na conquista e manutenção da ISO 14001 e da OHSAS 18.001

Para atender as exigências da ABNT NBR ISO 14001 e OHSAS 18001, as empresas e organizações precisam identificar a legislação ambiental e ocupacional aplicável, acessar seu respectivo texto atualizado e avaliar periodicamente o atendimento às obrigações decorrentes desta legislação, de forma documentada.

 

Como gerenciar os requisitos legais de forma simples e segura?

O Sistema CAL®  é o mais completa e segura ferramenta de gerenciamento de requisitos legais e foi desenvolvida e atualizada com o padrão de qualidade da Ius Natura oferece todos os recursos e informações necessárias para que a legislação efetivamente aplicável seja identificada, seu texto disponibilizado e o atendimento às suas obrigações avaliadas, sempre de forma personalizada, evitando esforços desnecessários e garantindo o alcance e a manutenção da conformidade legal (legal compliance).

 

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