Gestão dos Requisitos Legais na Região Norte

Requisitos Legais

-Meio Ambiente, Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e outros-

 

O que são requisitos legais?

De forma sucinta, Requisito Legal é toda regra jurídica escrita. Toda regra jurídica é obrigatória, ou seja, deve ser cumprida. São exemplos de requisitos legais os seguintes documentos: Leis, Decretos, Instruções normativas, Resoluções, Portarias, dentre outros, desde que aprovados e em vigor.

Ressalta-se que projetos de lei não são requisitos legais, por não terem sido aprovados. Da mesma maneira, leis revogadas (anuladas) perdem seu efeito, e não existe mais a obrigação de seu cumprimento.

A economia da região Norte do Brasil destaca-se na área de extrativismo mineral e vegetal. E com certeza não há como pensar esta, ou nenhuma outra, atividade sem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

 

Sua empresa precisa atender a todos os requisitos legais?

 

Devem ser observadas as normas que se aplicam à realidade de suas atividades, produtos e serviços, a fim de terminar quais obrigações devem ser atendidas.

O empreendimento precisa observar as legislações dos âmbitos federal, estadual e municipal. Esteja você na região Norte ou em qualquer outra região do país, é essencial atender as legislações aplicáveis ao seu negócio.

 

Gestão de requisitos legais tem papel estratégico na conquista e manutenção da ISO 14001 e da OHSAS 18.001

 

Para atender as exigências da ABNT NBR ISO 14001 e OHSAS 18001, as empresas e organizações precisam identificar a legislaçãoaplicável, acessar seu respectivo texto atualizado e avaliar periodicamente o atendimento às obrigações decorrentes desta legislação, de forma documentada.

 

Como gerenciar os requisitos legais de forma simples e segura?

 

O Sistema CAL®, mais completo e seguro software de gerenciamento de requisitos legais desenvolvido e atualizado com o padrão de qualidade da Ius Natura oferece todos os recursos e informações necessárias para que a legislação efetivamente aplicável seja identificada, seu texto disponibilizado e o atendimento às suas obrigações avaliadas, sempre de forma personalizada, evitando esforços desnecessários e garantindo o alcance e a manutenção da conformidade legal (legal compliance).

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