fbpx

Medidas provisórias alteram o marco regulatório da mineração

Meio Ambiente

Foram assinadas 3 medidas provisórias, ontem, dia 26 de julho, com mudanças no marco regulatório da mineração:

– Fica criada a Agência Nacional de Mineração (ANM), agência reguladora para o setor que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

– Alterações ao Código de Mineração vigente – Decreto-Lei 227/67. 23 pontos do atual Código de Mineração em vigência, que foi publicado nos anos de 1960, serão modificados.

– Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – vão passar a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje (sem interface com nossos escopos de trabalho).

Aguarde em breve nossa análise completa sobre as medidas provisórias.

Confira notícias, análises e novidades com o tema Mineração!

Veja ainda nossa série de artigos sobre a Normas Regulamentadoras

Ius Natura © 2019. Todos os direitos reservados.