NR 08

NR 08 – A simplicidade na segurança das edificações

Normas Regulamentadoras - NRs

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre Normas Regulamentadoras, falaremos hoje de uma das NRs consideradas mais simples, a NR 08. Voltada aos  requisitos técnicos que devem ser observados nas edificações para garantir a segurança e o conforto dos que nelas trabalham, a NR 08 possui apenas 15 itens (dentre itens e subitens), deixando clara sua objetividade, sem entrar em critérios e exigências técnicas e complexas.

Apesar de ser voltada para edificações, a própria NR 08 não define o conceito destas, se limitando a se limitando a estabelecer requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.

Ao nosso ver, embora haja verdadeira omissão legal a respeito do que são consideradas como “edificações”, referia NR deverá ser aplicada, no que couber, às áreas administrativas e de ocupação humana das plataformas. Logo, as “áreas de trabalho” das plataformas, onde há áreas administrativas e de ocupação humana, deverão observar alguns requisitos definidos por esta NR; suas áreas de circulação, por exemplo, deverão observar, dentre outras, as seguintes exigências:

– pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais;

 – aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos;

 – pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina;

 – andares acima do solo devem dispor de proteção adequada contra quedas, de acordo com as normas técnicas e legislações municipais, atendidas as condições de segurança e conforto.

Fica evidente que a NR 08 veio dispor sobre a segurança de edificações de forma genérica, sem adentrar em méritos técnicos, como soluções, correções ou qualquer outro aspecto deste gênero. Ainda assim, não podemos deixar de considerar tal norma, pois em sua simplicidade ela aborda matérias de suma importância para a segurança dos trabalhadores sujeitos a falhas e erros que podem existir nas edificações e instalações onde trabalham.

Por Felipe Lafetá.

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