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NR 4: dimensionamento do SESMT

Normas Regulamentadoras - NRs

Voltamos esta semana, mais uma vez com nossos artigos sobre as Normas Regulamentadoras do atual Ministério do trabalho e Previdência Social, iremos tratar da NR 04, que disciplina os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, mais conhecido como SESMT.

Voltado de forma ampla às empresas privadas e públicas, aos órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, desde que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o SESMT tem como finalidade a promoção da saúde e proteção a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O SESMT é sem dúvida nenhuma uma das principais ferramentas no que se refere à saúde e segurança ocupacional, e será composto por profissionais como; médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho, técnicos de segurança do trabalho e auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho. Dependendo do dimensionado, que deve ser feito de acordo com o número total de funcionários do empreendimento e a gradação de risco da atividade, será determinado a composição do SESMT, como quais profissionais irão compô-lo. (Quadro II da NR 04).

No momento de realizar o dimensionamento do SESMT e sua composição, algumas dúvidas podem surgir, e uma das mais pertinentes é a definição da gradação de risco do empreendimento a se considerar. De fato o nível da gradação de risco, que pode variar de 1 a 4, pode gerar grandes alterações na composição do SESMT, e é preciso definir corretamente o grau de risco do empreendimento.

A princípio, pode-se pensar que a gradação a ser considerada no dimensionamento do SESMT será aquela referente à atividade principal, ou seja, descrita no CNAE do empreendimento. É o que se pode concluir ao ler o item 4.2. Reza a norma:

4.2. – O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.

Veja que o dimensionamento do SESMT será feito conforme o grau do risco da atividade principal da empresa, e sobre esse item, o Ministério do Trabalho elaborou um precedente normativo com o intuito de esclarecer que o dimensionamento do SESMT deve estar de acordo com o grau de risco da atividade “efetivamente” realizada.

Estes “precedentes administrativos” são elaborados pela Coordenação-Geral de Recursos – CGR e tem como objetivo orientar a ação dos auditores-fiscais do Trabalho. Portanto, tais documentos devem ser tomados como fontes confiáveis da interpretação do Ministério do Trabalho a respeito do conteúdo das NRs.

O Precedente do qual estamos tratando é o de número 70:

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 70 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. DIMENSIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT. ENQUADRADAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE. O dimensionamento do SESMT deve estar de acordo com o grau de risco da atividade efetivamente realizada no estabelecimento, que pode ser constatada em inspeção do trabalho. Irregular o dimensionamento que considerou o grau de risco correspondente ao CNAE declarado pelo empregador mas se mostrou inadequado ao risco constatado no local de trabalho. Autuação procedente. REFERÊNCIA NORMATIVA: Item 4.2 da Norma Regulamentadora NR-4

O precedente normativo nº 70 do MTPS esclarece o conteúdo e demonstra o entendimento do órgão referente ao item 4.2, ou seja, o dimensionamento do SESMT deve estar de acordo com o grau de risco da atividade “efetivamente realizada”. Portanto será considerado irregular o dimensionamento do SESMT que considerar o grau de risco correspondente ao CNAE que não for compatível com o risco constatado no local de trabalho, ficando demonstrado que o propósito desse precedente normativo é de conferir a maior segurança possível ao empreendimento e aos seus empregados.

Por Felipe Lafetá.

 

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