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controle de emissao de poluentes

O controle de emissão de poluentes e as respectivas legislações aplicáveis

Meio Ambiente

A emissão de poluentes na atmosfera, como sabemos, é uma das grandes preocupações quando falamos em Meio Ambiente saudável, se não a maior delas. Dentre os grandes causadores desta forma de poluição está a emissão de fumaça preta pelos veículos movidos a diesel.

O número crescente de automóveis que circulam em nossas cidades, lança em nossa atmosfera uma quantidade colossal de poluentes, prejudicando não apenas a camada de ozônio, o que acarreta em mudanças climáticas, mas também afetando diretamente a toda população sujeita a respirar um ar poluído e carregado de substâncias nocivas à nossa saúde.

Por esta razão, o Poder Público passou a criar normatizações que visam à minimização deste impacto ambiental, sendo as principais em âmbito Federal; Portaria MINTER 100/80 e Portaria IBAMA 85/96. A primeira foi pioneira em dispor sobre níveis permitidos de emissão de poluentes e a regulamentar o uso de medidores, a chamada Escala Ringelmann. Já a segunda norma é mais criteriosa e específica, criando regras mais rígidas a serem cumpridas por empresas, que passaram a ser obrigadas a realizar controles e medidas.

Um ponto importante a se considerar na Portaria IBAMA 85/96 é sua inovação quanto a sua aplicação. A sua exigência de controle de emissão de poluentes não se limita aos veículos próprios da empresa, obrigando tal controle também sobre os veículos das empresas terceiras contratadas para a realização de serviço de transporte de passageiros ou de carga. Vejamos o artigo 2º:

Art. 2º Toda Empresa contratante de serviços de transporte de carga ou de passageiro, através de terceiros, será considerada co-responsável, pela correta manutenção dos veículos contratados, nos termos do artigo anterior.

Desta forma, a corresponsabilidade imposta no artigo acima citado, traz em forma de exigência legal a qualificação dos fornecedores do serviço de transporte de carga ou passageiros com veículos a diesel, algo similar ao que é exigido por Sistemas de Gestão, como ISO 14.001 e OHSAS 18.001.

Por Felipe Lafetá

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