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Engenheiro CREA

O engenheiro pode se responsabilizar por obra ou serviço fora da jurisdição do CREA onde possui registro?

Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (SSO)

Você sabe quais são as responsabilidades do engenheiro, além da construção? Neste artigo, vamos esclarecer se o profissional pode se responsabilizar por um serviço realizado fora da jurisdição do CREA, na qual já possui registro.

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Obras, serviços e planejamentos das mais diversas áreas ficam, muitas vezes, sob a responsabilidade de engenheiros, principalmente hoje que a engenharia tem recebido especialidades variadas, como civil, ambiental, segurança do trabalho, mecânica, produção, agronomia etc.

No entanto, todas essas ramificações continuam vinculadas ao mesmo conselho profissional, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), mas o registro em si é feito em âmbito regional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Entenda:

No quesito de responsabilização, o CONFEA talvez seja o conselho profissional mais rígido em relação a formalização do registro do profissional, que ocorre por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esta que precisa ser emita para a execução de obras ou prestação de qualquer serviço profissional referente à Engenharia e Agronomia.

Sendo assim, o engenheiro que estiver atuando dentro de suas funções, deve ter sua responsabilidade formalizada pela ART como forma de vinculá-lo e responsabilizá-lo tecnicamente pela obra ou serviço que estiver prestando.

Então todas as obras serão de responsabilidades do engenheiro bastando que se emita uma ART?

Não!

Como tratamos no início do artigo, o vínculo do engenheiro é feito junto ao CREA que é a entidade regional representante do CONFEA.

Em cada estado e Distrito Federal há um CREA como representante e o engenheiro somente consegue emitir ART junto ao CREA onde está registrado. O que só pode ser feito junto a um único CREA, exatamente para não limitar a atuação do profissional de engenharia dentro do Estado ou Distrito Federal onde ele está registrado.

Isso permite que o profissional de engenharia realize um visto junto ao CREA do estado onde pretende exercer alguma obra ou serviço para conseguir emitir a devida ART e se responsabilizar por aquela atividade.

Portanto, o engenheiro que pretende atuar fora da jurisdição do CREA onde tem seu registro vinculado, deve buscar, previamente, o CREA do estado em questão e solicitar o visto em seu registro profissional, como forma de estabelecer um vínculo com a regional deste CREA e assim poder emitir a ART junto a ele. E Quanto a forma e procedimentos para obtenção de visto dependerá da legislação de cada estado.

*Por Felipe Lafetá – Colaborador da Ius Natura

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