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Os adicionais de periculosidade e insalubridade são acumuláveis?

Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (SSO)

Por Felipe Lafetá, colaborador Ius Natura

Mais uma vez este polêmico tema volta à tona. Em nova decisão, contrária ao entendimento majoritário até então adotado, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, com base no artigo 193 § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei 5.452/43), definiu que NÃO são acumuláveis os adicionais de periculosidade e insalubridade para um mesmo empregado.

Para melhor entendimento destes riscos, acesse nossa última publicação sobre a matéria:

https://iusnatura.com.br/duvida-da-semana-e-possivel-acumular-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade/

Até recentemente, o próprio TST adotava o entendimento de que era possível a cumulatividade dos direitos ao recebimento dos adicionais referentes aos dois riscos, desde que a atividade exercida pelo empregado realmente fosse caracterizada como perigosa e insalubre.

No entanto, nesta nova decisão, segundo a qual “o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”, consolida-se novo posicionamento de que nenhum empregador estará obrigado a pagar os dois adicionais a um mesmo empregado. O empregado, portanto, terá o direito de optar, caso tenha direito aos dois adicionais, qual preferirá receber.

 

 

 

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