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Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social alteram NRs

Conformidade Legal

O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, no último dia 2 de maio, uma série de portarias (MTPS 505, 506, 507, 508, 509, 510 e 511), por meio das quais foram promovidas diversas alterações nas Normas Regulamentadoras NR.

Minstério do Trabalho e Previdência Social alteram NRs

A Portaria MTPS 505 alterou integralmente o anexo I da NR 11, que trata dos procedimentos de movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas.

As modificações promovidas na NR 22, estabelecidas por meio da Portaria MTPS 506, estão relacionadas ao plano de emergência das minas e preveem o estabelecimento de “sistema que permita saber, com precisão e em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo e a sua localização provável”.

Na NR 36, foi incluído, por meio da Portaria MTPS 511, o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

Além disso, foram inseridos os códigos e ementas das NRs 12, 18 e 34, na NR 28, para tipificar infrações e penalidades.

Nas NRs 04 e 10, foram promovidos ajustes, correções e outras alterações sem maiores impactos no Sistema de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional.

A NR 12 sofreu apenas alterações pontuais.

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