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NR 09 – Quando atualizar meu PPRA?

Normas Regulamentadoras - NRs

Falaremos hoje sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e a necessidade de mantê-lo atualizado.

Documento de extrema relevância que tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. E é exatamente por esta razão que não se pode permitir um PPRA desatualizado e que não acompanhe a realidade da empresa e das atividades ali realizadas.

De forma objetiva, a Norma Regulamentadora Nº 09, que dispõe sobre a elaboração e implementação do PPRA, determina que o documento seja efetuado ao menos uma vez ao ano, porém esta não é a única hipótese.

Conforme determina a NR 9, o PPRA deve, sempre que necessário, passar por uma avaliação. Ou seja, sempre que houver alguma alteração dos riscos aos quais os empregados estão expostos (em qualquer setor ou estabelecimento da empresa) em virtude de modificações no ambiente de trabalho ou troca de setor de trabalho, por exemplo, antes mesmo de se completar o período de um ano o PPRA deverá ser imediatamente alterado. Devido a sua tal importância, o legislador entendeu que não se pode esperar completar um ano para atualizá-lo, no caso de surgirem diferentes e novos riscos ao trabalhador.

Conforme destaca o autor Giovanni Moraes de Araújo, além da alteração dos riscos advindos do ambiente de trabalho, o PPRA também deverá ser modificado em outras ocasiões, tais como:

“a) alterações no processo ou métodos de trabalho, tais como modificações, ampliações e novos projetos; nesse caso, além do documento-base, o levantamento ambiental deverá ser refeito, pois as intensidades dos agentes físicos e/ou concentrações dos agentes químicos poderão ser alteradas; 

  1. b) no caso da implementação de medidas de ordem geral (EPC) ou alterações no ciclo trabalho-descanso, um novo levantamento ambiental se faz necessário para comprovar a eficácia das medidas implementadas em atenuar a exposição aos agentes nocivos.”

Fonte: Normas Regulamentadoras Comentadas – Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho.  p. 266.

Portanto, a conclusão a que se chega é a de que sempre que houver um novo risco de alguma atividade ou operação que não esteja contemplado no PPRA, este deve ser atualizado instantaneamente para que as medidas de segurança já comecem a ser tomadas, visando resguardar a empresa e o próprio empregado. E, de qualquer forma, pelo menos uma vez ao ano o PPRA deve passar por uma avaliação global.

Por Felipe Lafetá.

 

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