Reforma Trabalhista

Reforma trabalhista: o que muda no ​horário de almoço e descanso?

Geral

Saiba neste artigo, o que muda no intervalo para ​horário de almoço e descanso durante o expediente com a Reforma Trabalhista.

O que muda no ​horário de almoço e descanso?

O intervalo destinado ao almoço e descanso é o intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT, no qual estabelece que em qualquer trabalho contínuo – cuja duração exceda de seis horas -, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

Assim, a regra geral é que para jornadas superiores a seis horas diárias, a empresa deve garantir que o trabalhador tenha um intervalo para almoço ou repouso de, no mínimo uma hora e no máximo duas e, o trabalhador deve usufruir desse período, visando a reposição de energia e a garantia da higidez física.

Reforma-Trabalhista

Jornadas diárias

Com a Reforma Trabalhista, é possível a redução do intervalo em jornadas diárias acima de seis horas, para o mínimo de 30 minutos.

Pela nova regra instituída pela Lei Federal 13.467/17 que alterou a CLT (Decreto-Lei 5.452/43), o intervalo intrajornada, deve ter, no mínimo, meia hora, e pode ser negociado entre o empregado e empregador e, se for concedido parcialmente, o empregado terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Porém, independente da mudança, a jornada de trabalho deverá respeitar o limite máximo de horas diárias ou 44 horas semanais, além das horas extras.

Obs.: Além do intervalo de almoço e descanso, a Reforma Trabalhista apresenta outras importantes alterações na matéria da CLT. Fizemos um artigo abordando mudanças na Jornada de Trabalho e Remuneração, Uniformas, Representação dos Empregados, Gestantes em Locais Insalubres e muito mais! Vale a pena conferir 🙂

Outra dúvida que esclarecemos no blog é se a alteração da CLT é aplicada a processos anteriores ou somente após sua entrada em vigor.

*Feito por Sandra Zatta – Colaboradora da Ius Natura

Confira também o vídeo que fizemos sobre o assunto:

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