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Revogação da Resolução ANTT 420/04 é adiada

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Informamos a publicação da Resolução ANTT 5.377, de 29 de junho de 2017, publicada em 03 de julho de 2017, que prorroga o prazo para que seja exigido o atendimento às disposições da Resolução ANTT 5.232/17 – que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e revogará, entre outras normas, a Resolução ANTT 420/04.

A obrigação de cumprir a ANTT 5.232/17 e a consequente revogação da ANTT 420/04 estavam definidas para 16.07.2017, mas o prazo foi adiado para 16.12.2017.

Até lá, portanto, permanecem exigíveis as disposições da Resolução ANTT 420/04.

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