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Sou obrigado a adotar a logística reversa?

Meio Ambiente

Acompanhe neste artigo o esclarecimento sobre o que é a logística reversa e se há obrigatoriedade da adoção por empresas, uma dúvida que recebemos frequentemente em nosso setor Dúvida Legal______________________________________________________________________________________________________________________________________

O que é logística reversa?

Logística reversa consiste em uma forma de destinação de resíduos. Basicamente é a reversão do ciclo que gerou aquele resíduo, fazendo-o voltar pelas etapas por quais passou.

Um produto fabricado, vendido ao distribuidor, que vendeu ao comerciante e que por fim vendeu ao consumidor, que consumindo aquele produto gerou o resíduo.

Revertendo a ordem, o consumidor devolve o resíduo ao comerciante, que repassa ao distribuidor, que repassa ao fabricante, que por sua vez dará a destinação final ambientalmente correta àquele resíduo. Porém, nem todos os produtos estão obrigatoriamente sujeitos à logística reversa.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pela Lei Federal 12.305/10, em seu artigo 33, define os produtos a serem consumidos, que sujeitarão a estruturação e implementação do Sistema de Logística Reversa. São eles:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

É aqui que surge a dúvida:
Quem consome estes produtos deve, obrigatoriamente, adotar a logística reversa?

NÃO! Dentre todos aqueles que se encontram no ciclo da logística reversa, o consumidor é o único que não está obrigatoriamente vinculado a este sistema.

Todos os demais, como fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos listados acima, devem estruturar a logística reversa, a fim de receber o resíduo gerado a partir do seu produto vendido.

Portanto, o consumidor dos produtos listados no artigo 33, citado acima, e por consequência gerador do resíduo, tem por OPÇÃO adotar a logística reversa, devolvendo-o daquele de quem comprou, mas não se trata de uma obrigatoriedade, podendo optar por outras formas de destinação para este seu resíduo, desde que ambientalmente correta.

Por Felipe Lafetá – Colaborador da Ius Natura

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