Guia de Utilização
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Inovações do Decreto 9.406/2018 | Guia de Utilização

A Guia de Utilização sempre ocupou um espaço importante na síntese da Legislação Minerária e na realidade prática da atividade no país, merecendo justo destaque na reforma introduzida pelo Decreto 9.406/2018 em análise neste artigo.

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