fbpx
outorga para uso de água do mar
Meio Ambiente

Inexigibilidade de outorga para uso de água do mar

Determinados usos da água, seja captação, lançamentos de efluentes, dentre outros usos de Recursos Hídricos, assim definidos em lei, estão sujeitos à obtenção de outorga pelo particular. E neste artigo explicamos a outorga para uso de água do mar, assunto que gera muita dúvida.

Ius Natura © 2019. Todos os direitos reservados.