NR 18

Urgente: Confira alteração feita na NR 18

Gestão de Requisitos Legais na OHSAS 18001

O texto na NR 18 (Norma Regulamentadora) sofreu alteração pela Portaria nº 261, publicada em 19 de abril de 2018. A modificação reforça a questão da segurança do trabalhador nos ambientes laborais da indústria da Construção Civil.

A Segurança do Trabalho nos ambientes de atividades laborais da indústria da Construção Civil ganhou reforço no dia 19 de abril de 2018, com a publicação da Portaria nº 261, do Ministério do Trabalho, no Diário Oficial da União.

O texto altera um dos itens da NR-18 que trata das condições e do meio ambiente no setor de construção civil. As mudanças abrangem principalmente as instalações elétricas provisórias dos canteiros.

O objetivo é prevenir acidentes por choque elétrico, que, juntamente com quedas e soterramentos, concentram a maioria dos acidentes de trabalho no setor.

A revisão da do item 18.21 da NR 18 começou a ser feita em 2017 durante as reuniões técnicas do *Comitê Permanente Nacional (CPN)que reúne representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, com atuação tripartite e atualmente coordenado pelo Ministério do Trabalho.

* O CPN é uma instância tripartite,  composta de três a cinco representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.

A alteração é um ganho para o trabalhador, pois torna o texto mais atualizado e de acordo com o atual cenário. Um dos destaques está na obrigatoriedade da instalação do dispositivo diferencial residual (DR) nas obras, já previsto na NR 10, mas que agora passa a ser obrigatório para a indústria da construção civil. Essa modificação será uma forte aliada na diminuição dos acidentes de trabalho

Explica Jomar Sousa Ferreira Limado, auditor-fiscal do trabalho no Pará, com base na experiência exitosa verificada nos canteiros de obra da Paraíba.

Sobre a NR 18 

A norma faz referência aos procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados durante a execução das atividades em canteiros de obras. Os capítulos são dedicados à segurança do trabalho e incluem, entre outros, tópicos como armações de aço, demolição, instalações elétricas, equipamentos, andaimes e plataformas.

A atualização da NR 18 ocorre em meio à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) do Ministério do Trabalho. A edição 2018 trata da prevenção em todas as situações que envolvem o trabalho, mas tem dois focos principais: os adoecimentos e as quedas com diferença de nível.

O objetivo é prevenir situações que vitimam os trabalhadores diariamente nos diversos setores da economia. A Canpat teve início em abril e segue até novembro.

Fonte: Revista Proteção

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