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principais leis ambientais
Meio Ambiente

Conheça as 11 principais leis ambientais norteadoras no Brasil

Você sabia que legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e apropriadas do mundo? Além de se tratar da preservação do meio ambiente, há muito conteúdo sobre ações preventivas que visam diminuir os impactos. E neste artigo, vamos listar as 11 principais leis ambientais no Brasil que todos precisam saber 🙂

NR 05 suplentes na CIPA
Normas Regulamentadoras - NRs

NR 05 – A importância dos suplentes na CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, como sabemos, é composta por representantes do empregador e por representantes dos trabalhadores. Enquanto os primeiros são designados pelo próprio empregador, os segundos devem ser eleitos em votação da qual todos os empregados interessados podem participar.

Conformidade Legal

As principais obrigações exigidas em auditoria de conformidade legal

O processo de auditoria dos requisitos legais aplicáveis a uma organização é fundamental para a adequação das práticas da empresa aos critérios estabelecidos nas normas. Com esse processo é possível a prevenção tanto de multas e autuações quanto de suspensão do licenciamento ambiental, paralisação de máquinas e equipamentos, dentre outros. Além disso, o processo de […]

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O colaborador em gozo de férias pode se inscrever na CIPA?

Sim. A NR 05 garante a liberdade de inscrição para todos os empregados da empresa e não há nenhuma ressalva ao profissional em gozo de férias, conforme a alínea “c” do item 5.40: 5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições: (…) c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores […]

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