Informamos a publicação, em 12 de agosto de 2019, da Resolução ANM 13/19, que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade dos alteamentos de barragens de mineração.
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Barragens de Mineração | Portaria DNPM 70.389/17
Neste artigo, vamos abordar a publicação da Portaria DNPM 70.389 em 17 de maio de 2017, norma que cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração. Confira as novidades legais:
Barragens de mineração terão de passar por auditoria extraordinária em MG
Relatório da auditoria técnica extraordinária de segurança será exigido em fiscalizações Todas as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração instaladas em Minas Gerais, que utilizem ou tenham utilizado o método de alteamento a montante, terão de passar por auditoria técnica extraordinária de segurança. As auditorias extraordinárias serão custeadas pelas próprias […]
Tudo o que você sempre quis saber sobre barragens!
Você sabe quais são os tipos de barragens? Para que são utilizadas? E quais legislações são aplicáveis? Descubra aqui tudo sobre o assunto.
Portaria MTb 210/19 altera NR 22 sobre Mineração
Foi publicada em abril a Portaria MTb 210/19 que altera a NR 22 sobre aspectos de atividades mineradoras. Entendo ser uma matéria de grande relevância e interesse para os clientes, e uma proibição que já deveria existir, o olhar e a atenção das autoridades foram direcionados aos trabalhadores dos empreendimentos minerários somente após a tragédia […]
Portaria SGM 21 determina notificação às empresas de mineração
No dia 1 de fevereiro de 2019 foi publicada a Portaria SGM 21, determinando que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve notificar os empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem em até 3 dias corridos (a partir da data da notificação) se houve providências quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associada, e quais são elas.
Resolução ANM 04/19: Atenção aos prazos e medidas cautelares!
Foi publicada no dia 18 de fevereiro de 2019 a Resolução ANM 04/19, que estabelece medidas regulatórias cautelares sobre barragens de mineração. Acompanhe abaixo o entendimento da norma!
Entenda as novas diretrizes e prazos da Resolução ANM Nº 95, de 2022
A Agência Nacional de Mineração (ANM), publicou no dia 16.02.2022, a RESOLUÇÃO ANM Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022, que consolida os atos normativos referentes à barragens de mineração. No artigo de hoje trouxemos o que mudou, quais as novas diretrizes e prazos citados no novo texto. Considerações da Resolução ANM Nº 95, […]