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Meio Ambiente

Barragens de Mineração | Portaria DNPM 70.389/17

Neste artigo, vamos abordar a publicação da Portaria DNPM 70.389 em 17 de maio de 2017, norma que cria o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e o Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração. Confira as novidades legais:

Conformidade Legal

Barragens de mineração terão de passar por auditoria extraordinária em MG

Relatório da auditoria técnica extraordinária de segurança será exigido em fiscalizações Todas as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração instaladas em Minas Gerais, que utilizem ou tenham utilizado o método de alteamento a montante, terão de passar por auditoria técnica extraordinária de segurança. As auditorias extraordinárias serão custeadas pelas próprias […]

Mineração

Portaria MTb 210/19 altera NR 22 sobre Mineração

Foi publicada em abril a Portaria MTb 210/19 que altera a NR 22 sobre aspectos de atividades mineradoras. Entendo ser uma matéria de grande relevância e interesse para os clientes, e uma proibição que já deveria existir, o olhar e a atenção das autoridades foram direcionados aos trabalhadores dos empreendimentos minerários somente após a tragédia […]

Portaria SGM 21
Mineração

Portaria SGM 21 determina notificação às empresas de mineração

No dia 1 de fevereiro de 2019 foi publicada a Portaria SGM 21, determinando que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve notificar os empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem em até 3 dias corridos (a partir da data da notificação) se houve providências quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associada, e quais são elas.

Cumprimento de obrigações legais ambientais
Meio Ambiente

Prazo para cumprimento de obrigações legais ambientais está acabando

Quem trabalha na área de meio ambiente sabe que diversas obrigações legais ambientais precisam ser atendidas até dia 31 de março de 2019, prazo estabelecido por órgãos competentes em âmbitos federal, estadual e municipal. Vamos falar no artigo de hoje sobre o cumprimento de obrigações legais ambientais que precisam ser atendidas até o fim deste prazo. Conheça as principais!

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