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Na primeira semana de setembro foram publicadas, no Diário Oficial da União, as alterações de 3 Normas Regulamentadoras. A nova redação da NR 23, NR 24 e NR 26, alterou mudanças no que tange a: Instruções de combate a incêndios; cuidados com beliches e camas em empreendimentos; e sinalização e identificação de segurança, respectivamente. Para […]
O Diário Oficial da União, publicou ontem, dia 19/04/2022, a Portaria MTP Nº 806 que altera a redação das Normas Regulamentadoras nº 12, 15, 20, 22, 29, 32 e 34. Os novos textos normativos, tem como principal objetivo harmonizar as diretrizes do PGR. Quais Normas Regulamentadoras foram atualizadas? Sete textos de Normas Regulamentadoras passaram por […]
Segundo o governo, as alterações nas normas regulamentadoras aumentam a competitividade das empresas brasileiras, mas ainda preservam a segurança e saúde do trabalhador. Será?
A década de 70 foi o período em que o Brasil registrou o maior número de acidentes de trabalho que, muitas vezes, foram fatais. Com destaque negativo internacionalmente, o Ministério do Trabalho decidiu elaborar as Normas Regulamentadoras – oficializadas pela Portaria 3.214/78 – com o objetivo de garantir mais Saúde e Segurança dos trabalhadores brasileiros.
Brasília/DF – A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), reunida no Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (20), aprovou mudanças na NR 12 e NR 22, respectivamente no que se refere ao transporte de cargas e à atualização de termos na nomenclatura utilizada em itens do Plano de Atendimento a Emergências.
No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais.
Cinco portarias que trazem alterações às NRs (Normas Regulamentadoras) nº 12, 15, 22, 31 e 36 foram publicadas hoje, dia 19 de dezembro de 2018.
Como amplamente sabido, as Normas Regulamentadoras (NRs) são a parcela da legislação federal brasileira à qual compete a regulamentação da saúde e segurança dos trabalhadores no exercício de suas funções. A NR 22, por sua vez, é a Norma Regulamentadora que estabelece às condições de saúde e segurança para os envolvidos em atividades de mineração. […]
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