Seja bem-vindo ao artigo que aborda todas as informações importantes que você precisa saber sobre a Norma ABNT ISO 14001, uma das mais requeridas no mercado internacional.
Vamos falar sobre o que ela é, sua origem, seus benefícios para empresas e modificações significativas na atual versão de 2015.
Elaborada pela International Organization for Standardization (ISO), seu objetivo é estruturar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para que uma organização – de qualquer natureza – possa:
- Controlar seus impactos no meio ambiente ;
- E desenvolver práticas sustentáveis atreladas as suas atividades e produtos.
O que é SGA?
O Sistema de Gestão Ambiental é um método operacional que traz disciplina e suporte para que uma organização possa identificar e controlar seus impactos no meio ambiente.
É composto por processos e práticas que controlam a interação da empresa com o meio ambiente.
Dessa forma, é exigido um sério comprometimento com questões mais relevantes no âmbito do meio ambiente, como a prudência no descarte de resíduos e, de uma forma geral, estar em compliance ambiental.
O principal objetivo do SGA é identificar e reduzir aspectos e impactos ambientais, criando um ambiente de trabalho:
- Mais saudável;
- Com mais qualidade;
- E com mais eficiência frente aos custos de produção.
Para tanto é preciso, em primeiro lugar, levantar todos os possíveis aspectos geradores de impactos e identificar como funciona o processo de produção para, assim, realizar os estudos e metas de como o SGA deverá ser implantado em determinada empresa.
E a ISO 14001 estabelece os requisitos necessários para a implantação desse sistema de gestão para que a empresa atenda aos requisitos legais e se certifique na ISO.
Desenvolvimento sustentável
Com o processo acelerado de industrialização, o uso e exploração inadequados dos recursos naturais se tornou um problema real e mundial que ameaça a preservação do planeta.
Diante disso, o desenvolvimento sustentável passou a ser uma exigência para a resolução e preservação das questões ambientais que são atreladas às questões sociais e econômicas.
E a partir da década de 1960, os grandes empresários viram que os danos ambientais deveriam ser tratados por toda a sociedade, de modo que o desenvolvimento econômico fosse visado por todos.
Discussões ambientais
Em 1972 ocorreu a Conferência de Estocolmo e, neste momento, foram discutidas, pela primeira vez em fórum internacional, questões ambientais.
Isso porque foram trazidas constatações sobre o consumo e sobre o esgotamento de energia e recursos naturais no mundo.
A partir de então tal discussão se tornou mais evidente na vida dos cidadãos e uniu o desenvolvimento econômico ao sustentável.
Neste contexto a Comissão Brundtland, formada pela ONU – Organização das Nações Unidas, criou o relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), para discutir e estudar os impactos negativos do homem no meio ambiente e recursos naturais.
Assim, foi definido o significado de desenvolvimento sustentável:
Desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.
Qual a origem da ISO 14001?
ISO é uma sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização“.
Ela é formada por 162 organismos de normalização de diversos países que se reúnem para discutir e desenvolver padrões internacionais.
O Brasil teve acesso às normas ISO através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A ISO 14001 foi criada pelo Comitê Técnico 207, chamado ISO/TC207, que é a área da ISO responsável pela série ISO 14000.
Na ABNT seu correspondente é o CB-38, Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental.
Com o aumento, na década de 90, da preocupação mundial com o meio ambiente, surgiu a necessidade de uma norma para trazer uma abordagem sobre negócios, performance ambiental e sustentabilidade.
Isso porque não basta que a empresa se preocupe apenas com a sustentabilidade externa; ela precisa se preocupar com o seu desenvolvimento sustentável também.
Neste contexto veio a ISO 14001, norma que serve como um guia para implementação e manutenção de um sistema de gestão ambiental.
Para que ela seja efetiva, é preciso comprometimento e responsabilidade geral de uma organização, além da implantação do SGA.
A comprovação da eficácia desse sistema se dá pela Certificação da conformidade da norma ISO 14001.
E estar de acordo com essa norma vai otimizar o Sistema de Gestão Ambiental para que uma empresa consiga evitar transtornos de um dano ambiental e suas consequências administrativas, civis e penais.
A ISO 14001 é baseada no ciclo PDCA do inglês “plan-do-check-act” – planejar, fazer, checar e agir – e utiliza terminologia e linguagem de gestão, apresentando uma série de benefícios para a organização.
Para que serve a ISO 14001?
A ISO 14001 é conhecida, mundialmente, como uma metodologia que busca:
- Preservar o meio ambiente através do controle dos impactos ambientais;
- Controlar custos;
- Reduzir riscos;
- Melhorar o desenvolvimento sustentável nas empresas através do SGA;
- Fomentar auditorias ambientais;
- Criar setores de comunicação ambiental nas empresas.
Quais são os benefícios da ISO 14001?
- Sistema de Gestão Ambiental: Com a implantação da gestão, a política e comunicação ambientais são aprimoradas e torna a empresa engajada por causas sustentáveis;
- Cumprimento dos requisitos legais: Além de ser ecologicamente correto, ter o certificado faz também com que a empresa evite receber multas por impactos negativos ao meio ambiente. Isso porque é necessário manter continuamente o cumprimento de todos os requisitos legais;
- Redução de gastos: A ISO 14001 traz a redução de gastos desnecessários e faz com que a produção da empresa seja mais eficaz e consciente;
- Reconhecimento da marca: O certificado representa um selo sustentável da marca, o que significa que ela compactua com a preservação do meio ambiente e às causas sustentáveis. Com isso, o mercado passa a enxergar a empresa de forma positiva, principalmente pela responsabilidade ambiental. Consequentemente, isso atrai novos negócios pela questão de credibilidade;
- Valorização no mercado internacional: O certificado da ISO 14001 é, muitas vezes, um pré-requisito de contratação. Dessa forma, a certificação possibilita o surgimento de novos negócios internacionais, afinal, uma empresa que preserva o meio ambiente mantém relações com outras que possuem o mesmo viés ambiental.
Gestão de Requisitos Legais na ISO 14001
Os requisitos legais são obrigações previstas em normas que precisam ser cumpridas pelas empresas e organizações, independente do segmento ou tamanho, para estar de acordo com princípios estabelecidos pela legislação.
Além disso, estar em compliance evita multas e penalidades civil, administrativa e/ou penal.
Ressaltamos que é importante atender às obrigações previstas em lei, mesmo se sua empresa não desejar se certificar em alguma norma.
E para atender a ISO 14001, as organizações precisam identificar qual é a legislação aplicável desse escopo ao seu negócio e monitorar, constantemente, o atendimento aos requisitos legais.
Esse monitoramento deve ser de forma documentada, para evidenciar o atendimento das disposições da ISO 14001.
Para avaliar e monitorar as obrigações aplicáveis, existem no mercado softwares e ferramentas que realizam a gestão de requisitos legais.
Nesses sistemas são oferecidos recursos necessários para que a legislação seja identificada, inclusive as diversas atualizações que acontecem constantemente, e avaliadas de forma personalizada, de acordo com a atuação e necessidade de cada empresa.
Caso a empresa não possua um sistema ou ferramenta que lhe auxilie, será mais difícil atender aos requisitos legais aplicáveis à empresa.
E o não atendimento aos requisitos legais aplicáveis às atividades de uma empresa, é considerado item impeditivo à certificação da ISO 14001.
Vamos explicar melhor no tópico logo abaixo:
Como obter a certificação da ISO 14001?
Para estar em conformidade com essa norma, é preciso atender, integralmente, as legislações ambientais locais (país, estado e município) aplicáveis ao seu empreendimento.
Além disso, há outros requisitos que devem ser monitorados constantemente pela empresa.
Ter o SGA é a forma pela qual a empresa se organiza para monitorar esses processos e conquistar o certificado internacional. Mas será que só isso basta?
Após concluir a parte da documentação e implementação, a empresa precisa passar por um processo de 5 etapas para chegar ao certificado:
- Auditoria Interna
A auditoria interna é uma espécie de treino para que a empresa verifique:
- Se os processos do SGA estão funcionando adequadamente;
- E identificar problemas e erros para que não passem despercebidos durante a auditoria principal.
2. Análise crítica pela direção
Uma análise crítica formal pela sua direção para avaliar os fatos relevantes sobre os processos do Sistema de Gestão de forma a tomar decisões apropriadas e designar recursos.
3. Ações corretivas
Seguindo a auditoria interna e a análise crítica pela direção, você precisa corrigir a causa raiz de quaisquer problemas identificados e documentar como eles foram resolvidos.
O processo de certificação de uma organização é divido em duas etapas:
- Análise crítica da documentação
Os auditores do seu organismo de certificação escolhido verificarão a documentação para assegurar que a empresa atende os requisitos da ISO 14001.
2. Auditoria principal
Aqui, os auditores do organismo de certificação verificarão se as atividades da sua empresa estão em conformidade com a ISO 14001.
Além disso, irão verificar a documentação de sua empresa por meio da revisão de documentos, registros e práticas da organização.
ISO 14001 | Versão 2015
Com a cláusula “Contexto da Organização” é fundamental o entendimento de que a organização pode ser afetada por problemas internos e externos e pelas necessidades e expectativas dos stakeholders.
Nesse cenário, deverá ser realizada a identificação explícita de quaisquer problemas internos e externos que possam afetar a capacidade do sistema de gestão para entregar os resultados pretendidos.
O que precisamos considerar na ISO 14001:2015?
- Quais as questões externas a serem consideradas?
Questões legais, tecnológicas, competitivas, de mercado, culturais, sociais e econômicas.
- E as internas?
Valores, cultura, conhecimento e desempenho da organização devem ser verificadas.
- No tocante à determinação dos stakeholders e suas respectivas necessidades, devem ser também explicitadas quais destas se tornam requisitos legais e outros requisitos.
- Identificar e monitorar os requisitos legais e outros requisitos, tais como condicionantes de licença ambiental são requisitos vitais para o Sistema de Gestão Ambiental.
- A atuação da Liderança no SGA, tendo em vista os papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais, também mereceu cláusula específica na nova versão da Norma.
Durante os processos de Auditoria, inclusive, a alta-direção passa a ser mais demandada, aumentado sua participação no processo.
A Política de Gestão deve estar alinhada ao pensamento estratégico da organização (alta-direção).
- Outro destaque da nova versão é o enfoque na gestão de riscos e oportunidades do negócio.
As organizações precisam dedicar atenção às vulnerabilidades, probabilidades, ameaças, para avaliação dos riscos incidentes, bem como dispenderem esforço na identificação das oportunidades;
- O levantamento de riscos e o contexto da organização podem indicar a relevância da identificação de requisitos legais que vão além da legislação aplicável às atividades e relacionada aos aspectos e impactos.
A ISO 14001:2015 contempla, portanto, novas abordagens para os SGAs das organizações.
E quando uma empresa implementa o SGA, ela demonstra ter uma mentalidade sustentável, expressão utilizada pela versão 2015 da ISO como “mentalidade de riscos e oportunidades”.
Analisam-se os riscos que aquele serviço ou produto poderá trazer para os consumidores e meio ambiente, incluindo formas seguras de se realizar o seu descarte.
E analisam-se as oportunidades quando o ciclo de vida deste produto é fechado também chamado de logística reversa, ou seja, em sua destinação final os resíduos gerados retornam como matéria prima secundária em novos produtos.
- O direcionamento estratégico do SGA se dá por meio dos tópicos “Entendendo a organização e seu contexto” e “Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas”.
Mudança que ocorreu para fazer com que as práticas empresariais sejam aplicadas em matriz swot para alinhar todas as diretrizes da organização;
*Feito por Ingrid Stockler e Tatyanne Werneck
