O número de mortes em acidentes de trabalho voltou a crescer no Brasil após ter se estagnado por quase cinco anos. E para alguns especialistas da área, o aumento pode estar relacionado às alterações previstas na Reforma Trabalhista de 2017.
De acordo com dados no Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registrados 2.022 óbitos em 2018, enquanto em 2017 foram 1.992.
Efeitos da Reforma Trabalhista
Em entrevista para o Portal Uol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e procurador, Ângelo da Costa, explica que o aumento de óbitos em acidentes do trabalho pode ser atribuído à Reforma Trabalhista, aprovada em 2017.
Isso porque a reforma alterou mais de 100 artigos da CLT, flexibilizando a jornada e condições de trabalho, facilitou a terceirização de serviços.
Além disso, o texto também reduziu o valor da indenização pago às famílias dos profissionais acidentados e mortos, limitado em até 50 salários, fazendo com que muitas empresas optem por não investir em Segurança do Trabalho, que, teoricamente, é mais “caro”.
O advogado trabalhista Solon Tepedino também acredita que um dos fatores que contribuíram para essa triste realidade foi a aprovação da Reforma Trabalhista.
Ele chama atenção para a terceirização do trabalho, uma vez que as empresas que não assinam a carteira de trabalho dos colaborados tendem a ter menos responsabilidade sobre a saúde e segurança do trabalho deles.
Para o Ministério do Trabalho (MTE), isso está acontecendo devido a má gestão dos riscos de acidentes de trabalho nas terceirizadas e as tarefas que envolvem mais riscos de serem exercidas, em geral, pelos trabalhadores terceirizados.
Falamos mais sobre essas mudanças relacionadas a Segurança do Trabalho no artigo O que muda com a Reforma Trabalhista?
A produção econômica é afetada?
De acordo com o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza, o Brasil é o país onde mais se morre e se acidenta no ambiente de trabalho.
E o alto número de acidentes e óbitos em ambiente de trabalho custa à Previdência Social R$74 bilhões por ano com pagamento de benefícios, o que reduz a receita previdenciária com o também alto número de desempregos e informalidades.
E para ilustrar a relação dos acidentes e mortes em trabalho com a produtividade do mercado, uma reportagem feita pelo Correio Braziliense mostra que nos Estados Unidos “estima-se que até 80% dos acidentes de trabalho estão relacionados com o estresse, e o seu custo total é de US$ 200 milhões a US$ 300 milhões por ano”.
Podemos incluir nesse custo total a ausência dos trabalhadores afastados que gera despesa com:
- Tratamento da saúde, doença, lesão;
- Redução da produtividade;
- Seguro-saúde;
- Ações indenizadoras.
Acidentes e mortos causados por máquinas e equipamentos
Outro gasto elevado para a Previdência Social é o afastamento acidentário que custou, entre 2012 e 2018, cerca de R$732 milhões, principalmente por amputações causadas por máquinas.
As máquinas e os equipamentos foram os principais causadores de acidentes no mesmo período citado no parágrafo acima, tendo 528.473 registros, além de 2.058 mortes acidentárias notificadas no Brasil.
E após o comunicado do Governo Federal brasileiro sobre a redução em 90% das Normas Regulamentadoras, as expectativas não são das melhores. A primeira norma a receber as alterações será a NR 12, justamente a que trata sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
A NR 12 estabelece requisitos obrigatórios e mínimos para a prevenção de acidentes neste ambiente de trabalho em que as condições de riscos são altas.
A norma aborda todos os segmentos e portes de empresas que possuem maquinário em alguma fase do trabalho, seja na fabricação de produtos, no transporte ou comercialização final.
Diante deste atual cenário, o aumento de mortes em ambiente de trabalho se torna preocupante, porém, é necessário que haja uma real mobilização das empresas para aumentar os investimentos em SST.
Outro responsável por incentivar a cultura prevencionista nas empresas, é o governo com suas políticas públicas. Atualmente, temos a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat) e o Movimento Abril Verde, que só acontece no mês referido.
E como fazer com que as empresas deem o primeiro passo?
Investir na Saúde e Segurança do Trabalhador é um processo de mudança cultural organizacional. Ao iniciar um programa de gestão de SST em uma empresa, o primeiro desafio é mudar a maneira como os profissionais lidam com sua segurança no trabalho.
E o sucesso desta etapa significa a implantação de uma política de conformidade legal e, acima de tudo, prevencionista.
Aos poucos o mercado deixa de agir contra leia com a finalidade apenas de obter lucro e passa a valorizar e colocar como prioridade a saúde e segurança do trabalhador.
Os benefícios ao se investir em SST são muitos, a começar pelo psicológico do profissional. Cuidar do ambiente de trabalho ajuda a diminuir o nível de estresse e doenças ocupacionais.
Como falamos no início deste artigo, uma das principais consequências do investimento em SST é a redução do número de acidentes. Apesar do número de acidentes e mortes em ambiente de trabalho ter aumentado a partir de 2018, o Brasil conseguiu manter dados positivos nos últimos cinco anos.
É importante destacarmos também a redução no número de faltas do profissional, o que contribui para um ambiente mais produtivo.
Como realizar a gestão de SST?
Como a legislação de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho é muito ampla no Brasil, realizar o monitoramento de todas as normas legais e técnicas que se aplicam a um empreendimento se torna uma tarefa difícil.
Podemos utilizar como exemplo as Normas Regulamentadoras, que
foram criadas para regulamentar os artigos 154 a 201 do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no âmbito da saúde e segurança dos trabalhadores.
São 37 normas que dispõem sobre diversos requisitos a serem atendidos para garantir o adequado funcionamento das atividades das empresas e a segurança dos trabalhadores.
E implantar um Sistema de Gestão da SST é uma ação preventiva ideal para aperfeiçoar e otimizar os mecanismos de controle das empresas em tudo aquilo que se refere à proteção e saúde dos trabalhadores.
*Por Ingrid Stockler – Colaboradora da Ius Natura
