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Como realizar a gestão das normas técnicas?

Conformidade Legal

Para assegurar a conformidade legal de uma organização, é necessário levar em consideração as obrigações decorrentes de normas legais aplicáveis a ela, assim como de normas técnicas citadas por legislação aplicável com requisitos.

Podemos afirmar, salvo exceções, que normas técnicas citadas em norma legal passam a ter “força de lei” também, logo o não atendimento a uma norma técnica poderá ensejar autuações por parte dos órgãos fiscalizadores, assim com o registro de não conformidade no âmbito do sistema de gestão da empresa.

Como saber quais Normas Técnicas se aplicam a um determinado empreendimento?

A solução para a questão colocada depende de análise técnica e jurídica, e de delimitação do escopo considerado.

Primeiramente, é necessário mapear quais são os requisitos legais aplicáveis a um determinado escopo (meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, energia, qualidade, entre outros), e neste universo, quais se aplicam ao empreendimento em questão.

Posteriormente, a organização deve avaliar se a legislação considerada como aplicável gera efetivamente obrigações para a empresa, sejam elas diretas ou indiretas, pois há normas legais que devem ser consideradas apenas para conhecimento.

Após obter a lista das normas legais que geram obrigações para o empreendimento (consideradas como aplicáveis com requisitos), deve-se verificar se o texto da legislação menciona alguma norma técnica, e em caso positivo, verificar o contexto em que a norma técnica é citada, para se chegar a uma conclusão sobre a aplicabilidade ou não da mesma às atividades, produtos e serviços da organização, naquele site específico.

Deve-se definir, também, qual a versão da norma técnica que deverá ser observada, pois há casos de cancelamentos e substituições da norma que é citada pela legislação. Trata-se de trabalho extenso, minucioso e que exige conhecimento técnico.

É necessário adquirir ou disponibilizar o texto de todas as normas técnicas citadas por legislação aplicável?

Se o dispositivo legal indicar necessidade do atendimento a norma técnica em um contexto que se aplica à realidade do empreendimento, o acesso ao seu texto deverá ser providenciado pela organização, a fim de possibilitar a verificação da conformidade das práticas da empresa em relação ao que é exigido por seu conteúdo.

Há normas técnicas que precisarão ser adquiridas, e há ainda casos em que as normas técnicas são disponibilizadas gratuitamente, por terem caráter público.

O texto de normas técnicas mencionadas apenas como referência bibliográfica ou citadas em um trecho da legislação que não cria obrigações para o empreendimento não precisa ser disponibilizado.

Como avaliar o atendimento às normas técnicas?

Para avaliar o atendimento às normas técnicas, mister se faz conhecer as obrigações decorrentes das mesmas. Com base no mapeamento destas obrigações, a empresa pode verificar o status de conformidade de suas práticas em relação ao que é exigido pelo texto da norma técnica.

Como a Ius Natura pode te auxiliar?

A Ius Natura possui várias soluções para auxiliar seus clientes na gestão de normas técnicas.

A primeira delas é o próprio Sistema CAL, que contempla interface para Controle e Avaliação de Legislação – CAL, na qual são mapeados os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis aos empreendimentos de nossos clientes.

Quando uma legislação aplicável com requisitos menciona em seu texto uma norma técnica, é realizado um vínculo entre elas no sistema, fazendo com que a norma técnica seja listada no “CAL de normas técnicas” da unidade.

O cliente deve, então, verificar se a norma técnica gera ou não requisitos para o empreendimento, conforme já exposto neste artigo, avaliando as nuances do caso concreto. Desta forma, através do Sistema CAL, o cliente da Ius Natura já tem acesso à lista das normas técnicas potencialmente aplicáveis a seu empreendimento.

Quando uma legislação aplicável com requisitos menciona em seu texto uma norma técnica, é realizado um vínculo entre elas no sistema, fazendo com que a norma técnica seja listada no “CAL® de normas técnicas” da unidade.

O cliente deve, então, verificar se a norma técnica gera ou não requisitos para o empreendimento, conforme já exposto neste artigo, avaliando as nuances do caso concreto.

Desta forma, através do Sistema CAL, o cliente da Ius Natura já tem acesso à lista das normas técnicas potencialmente aplicáveis a seu empreendimento.

A Ius Natura também realiza consultoria, presencial ou remota, para análise de aplicabilidade e preenchimento dos campos “Requisitos”, “Observações/Conhecimento” e “Disponibilidade” da interface de normas técnicas do Sistema CAL, e para criação de planos de ação relacionados à necessidade de aquisição de normas técnicas aplicáveis.

O produto deste trabalho é o CAL de Normas Técnicas preenchido, assim como uma lista das normas técnicas efetivamente geradoras de requisitos para o empreendimento atendido.

Após mapear quais normas técnicas geram requisitos para o empreendimento (serviço contemplado no parágrafo anterior), o cliente tem opção de contratar a análise do texto das normas técnicas aplicáveis com requisitos e a elaboração de lista de verificação para as mesmas, fornecendo para tanto o acesso ao texto das normas técnicas que serão analisadas, em respeito aos direitos autorais eventualmente envolvidos. Este serviço é realizado de forma remota, na sede da Ius Natura.

O produto do trabalho pode ser disponibilizado em formato “planilha Excel”, ou no próprio Sistema CAL®, através do cadastro das normas técnicas analisadas como outros requisitos, possibilitando à empresa avaliar e gerenciar o atendimento às obrigações delas decorrentes, utilizando a mesma metodologia aplicável a requisitos legais.

Conclusão

Para atender as exigências relacionadas aos requisitos legais da ABNT NBR ISO 14001:2015, OHSAS 18001:2007 e de outras normas de sistemas de gestão, assim como para assegurar a conformidade legal de suas atividades, produtos e serviços, as organizações precisam identificar a legislação aplicável, acessar seu respectivo texto atualizado e avaliar periodicamente o atendimento às obrigações decorrentes desta legislação, de forma documentada.

A conformidade legal depende igualmente da avaliação de outros requisitos, dentre eles as normas técnicas, sendo erro comum não atentar para a necessidade de avaliação do atendimento às mesmas.

Procurando uma solução para auxiliar no gerenciamento de normas técnicas? Contate-nos!

*Por Renata Libânio – Colaboradora da Ius Natura

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