Auditoria de Conformidade Legal – ACL I O que é e como fazer?

Conformidade Legal

Qual a importância da Auditoria de Conformidade Legal e como realizá-la em uma empresa? Para saber um pouco mais sobre ACL, confira o artigo de hoje.

O que é a Auditoria de Conformidade Legal?

É uma modalidade de auditoria que ocorre de forma presencial. Ou seja o auditor visita as instalações da organização e observa se os processos, as atividades, os insumos e os profissionais da empresa estão de atendendo aos requisitos de conformidade legal.

Saiba mais sobre este conceito clicando no vídeo abaixo:

Como realizar a ACL pode me fazer minha empresa faturar mais?

Garantir a conformidade legal torna-se cada dia mais essencial na vida de uma empresa. O mercado está cada vez mais exigente, a concorrência aumenta e, paralelamente, qualquer notícia pode se espalhar rapidamente pelos meios de comunicação e, assim, beneficiar ou prejudicar a imagem de uma organização.

Dessa forma, realizar periodicamente auditorias de conformidade legal com o objetivo de avaliar a identificação da legislação aplicável e analisar criteriosamente o atendimento aos requisitos legais federais, estaduais e municipais aplicáveis às atividades, produtos e serviços da empresa tornou-se fundamental nos mais diversos ramos de atividades.

A prática da auditoria não só evita que a empresa venha experenciar riscos, danos e prejuízos de matéria-prima, maquinários e o principal, colocar um profissional em perigo de se machucar ou perder a própria vida, como garante a segurança e integridade dos colaboradores e seus insumos.

A realização da auditoria, quando realizada com foco e atenção em atender as legislações, possibilita que as organizações alcance melhor desempenho em sua atividade e fique livre de multas e indenizações. Dessa forma, quanto mais alinhada e cuidadosa a empresa for com seus colaboradores e materiais, alinhando-se ao que é imposto por leis, maior é a chance de desempenhar sua atividade com êxito e, com isso, consequentemente conquistar um faturamento maior.

Benefícios da auditoria em conformidade legal

Além do aumento de daturamento, com a realização da ACL, após feito os apontamentos dos requisitos legais não conformes por meio da auditoria de conformidade legal, a organização terá condições de direcionar seus esforços e investimentos para o atendimento de 100% da legislação aplicáve. Vejamos abaixo mais benefícios ao implementar a ACL na sua organização:

  • Minimiza passivos e risco de paralisação das atividades;
  • Evita o recebimento de multas e autuações dos órgãos fiscalizadores;
  • Mantem os colaboradores em segurança;
  • Ajuda a identificar a necessidade de manutenção de equipamentos e estruturas da empresa;
  • Preservando a imagem da organização;
  • Mantêm o empreendimento em conformidade legal.

Passo a passo para a conformidade legal

A auditoria de conformidade legal é realizada com a finalidade de verificar objetivamente o atendimento aos requisitos legais e condicionantes de outros requisitos de forma estruturada e sistêmica através de um profissional habilitado para tanto, ou seja, um auditor com formação jurídica e conhecimento em Sistemas de Gestão, observando os seguintes passos:

1. Planejamento:

Primeiramente devemos pensar no planejamento como etapa prévia e fundamental para o sucesso da auditoria onde os seguintes pontos devem ser considerados:

  • Análise crítica das atividades executadas pela organização (considerando atividades diretas e indiretas);
  • Definição do escopo (meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, energia, alimentos e/ou qualidade);
  • Abrangência (processos, unidades e localização geográfica).

Dessa forma, com base nas informações citadas, serão definidos os requisitos legais e outros requisitos a serem verificados, número de homens/dias necessários e elaborada a agenda.

2. Execução da Auditoria:

Reunião de abertura: logo no início das atividades deverá ser realizada uma reunião com as partes envolvidas no processo de auditoria, com a apresentação dos auditores, metodologia e alinhamento da agenda.

Auditoria: a auditoria consiste na verificação de atendimento aos requisitos legais e outros requisitos (licenças, autorizações, etc.), através da análise de evidências pelos auditores. Para tanto, são realizadas verificações documentais, análises dos registros, entrevistas e visitas de campo, de forma que os auditores consigam embasamento suficiente para dizer se o requisito legal está ou não conforme. Por tratar-se de atendimento a requisitos legais é fundamental que as evidências sejam objetivas e estejam no formato determinado pela legislação. Conforme alinhamento entre auditor e auditado, serão repassados feedback’s sobre as não conformidades identificadas.

Reunião de Encerramento: ao término da auditoria é realizada a reunião de encerramento com as partes envolvidas para apresentação do resultado geral, resumo dos pontos relevantes e esclarecimentos necessários.

Relatório: após a auditoria, em prazo previamente acordado, será apresentado o resultado da auditoria em forma de relatório contemplando informações relevantes da auditoria e a descrição das não conformidades com o apontamento do requisito legal descumprido e as sugestões de melhoria (em alguns casos, se previamente acordado e possível dentro do cronograma estabelecido realiza-se o registro das conformidades).

Qual o prazo de validade da minha auditoria?

Tendo em vista o grande número de legislações alteradas e publicadas diariamente nos três âmbitos, sugere-se que a auditoria de conformidade legal seja realizada periodicamente. O prazo de cada auditoria dependerá das disposições legais e da vigilância dos técnicos em cada área auditada da empresa. Ou seja, irá variar conforme cada escopo e atualizações da legislação.

Quem pode realizar a auditoria?

Para a realização da auditoria é necessário um profissional capacitado e com experiência no ramo que será auditado. Nesse caso, um auditor externo deve ser contratado pela organização para que faça as devidas auditorias sobre:

  • sistema de gestão de qualidade (SGQ);
  • saúde e segurança do trabalho (SST);
  • sistema de gestão ambiental (SGA);
  • antissuborno e anticorrupção;
  • demais áreas que a empresa julgar necessária.

Sendo assim, ao contratar um auditor, é importante se atentar sobre as qualificações e capacitações do mesmo. Ou seja, quanto mais conhecimento sobre as normas da ABNT e às legislações referentes, melhor será o conhecimento do auditor.

Por isso, devemos sempre nos lembrar, é na prevenção de riscos que se garante a segurança!

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*Por Bethânia Rezende e Manuelle Meira – Colaboradoras Ius Natura.

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