Agropecuária Sustentável  |  Saiba como é possível

Conformidade Legal

Atualizado 21.06.2022

Agropecuária sustentável, é possível? Saiba como a Gestão de Requisitos Legais pode impactar seu empreendimento no agronegócio mantendo suas atividades alinhadas coma sustentabilidade.

No artigo de hoje, explicamos como manter sua organização em conformidade com as exigências legais e de forma sustentável.

Agronegócio e normas ambientais

O manejo adequado dos recursos naturais presentes em qualquer propriedade rural deve estar em conformidade com as normas ambientais e com as técnicas sugeridas e recomendadas para conservação do solo, dos recursos hídricos, da fauna local, da qualidade do ar, da paisagem e da biodiversidade em geral. 

O sistema normativo brasileiro é considerado um dos mais completos do mundo tendo como um dos principais pilares, o Código Florestal. Este Código é uma norma de extrema relevância e cada vez mais se faz fundamental para o alcance das metas de reduzir as emissões atmosféricas,.

As atividades agropecuárias também são, historicamente, uma das principais responsáveis pela degradação de áreas florestais para criar áreas de produção. Por isso, empresas desses segmentos buscam por constantes soluções para minimizar  os impactos ambientais da indústria agro no meio ambiente.

O que é Agropecuária Sustentável?

Chamamos de Sistema Agropecuário Sustentável o processo metodológico voltado para instalação de unidades de experimentação para produção integrada, ou seja, são os sistemas que possuem estratégia de intervenção socioprodutiva que associa os cultivos de plantas e a criação de animais, sendo desenvolvida por pesquisadores e técnicos da Embrapa Tabuleiros Costeiros com agricultores e agricultoras em suas unidades familiares ou em espaços coletivos de suas organizações.

Instituto Centro de Vida e a Agropecuária

O Instituto Centro de Vida é responsável por construir soluções compartilhadas para a sustentabilidade do uso da terra e dos recursos naturais.

Segundo o Instituto, para fazer parte do Programa através de uma agropecuária mais consciente, pecuaristas, frigoríficos, empresas de varejo, instituições financeiras, empresas e profissionais de assistência técnica precisam atender alguns critérios e compromissos pré-estabelecidos.

Os produtores, por exemplo, precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR), não ter desmatamento após 2008, não constar nas listas de embargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Minimizando os riscos e danos causados pela pecuária

O que tem sido feito em prol do alcance da redução de gases e cuidados com solo no que é oriundo das atividades pecuaristas é o estabelecimento de boas práticas agropecuárias de forma que ela seja sustentável reduzindo a emissão de gases e a ocorrência de novos desmatamentos.

O objetivo é implementar o modelo de desenvolvimento da pecuária na região da Amazônia mato-grossense, buscando a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva, com principal fundamento no estabelecimento de territórios livres de desmatamento.

Com tantas campanhas de conscientização e mudanças na postura produtiva do setor, é muito provável que a figura de vilão deixe de existir e torne os impactos ativos e passivos socioambientais causados pela cadeia produtiva mais brandos e aceitáveis.

Para que isso ocorra de forma efetiva podemos citar algumas práticas fundamentais:

  • Conservação do solo: evitar queimadas, ainda que passíveis de autorização, pois causam a erosão do solo além de perca da fertilidade e poluição do solo, evitar acesso do gado às margens dos cursos de água.
  • Educação socioambiental: Conscientização dos funcionários, incentivo à práticas simples de preservação ambiental.
  • Descarte de resíduos: Atentar para a disposição dos resíduos para não contaminar o solo, água ou alimentos com defensivos agrícolas, produtos veterinários, etc.
  • Preservar App’s e áreas de Reserva Legal considerando, principalmente, os artigos 4º e 12º do Código Florestal brasileiro.
  • Dar preferência a fornecedores que estão de acordo com as normas que regulamentam o tema e praticam o compromisso do Desmatamento Zero. Isso se aplica a produtores, frigoríficos e até supermercados que podem fazer um controle sistemático de fornecedores estabelecendo esta prática como critério básico de compra, sempre os incentivando a abandonar de vez o desmatamento.

Meio Ambiente e Agronegócio

O meio ambiente e o agronegócio têm funções e estruturas diferentes, mas que devem se complementar, afinal, ambos são fundamentais para o equilibro econômico, a geração de emprego, renda e produção de riqueza para o país. Qualquer alteração legal ou advinda de acordos deve ocorrer no sentido de facilitar sua aplicação sem diminuir a proteção de áreas ambientalmente importantes. Trata-se de criar e implementar mecanismos de incentivo à proteção, restauração e produção sempre em bases sustentáveis.

Não há mais tempo nem espaço para dicotomias entre produção e conservação, entre meio ambiente e sociedade, entre agronegócio e biodiversidade. Comprovadamente há como conciliar a produção lucrativa aos métodos ecologicamente sustentáveis que só agregam valor ao produto e à própria empresa.

Por isso, é cada vez mais necessário que segmentos da agropecuária se alinhem ao tripé da sustentabilidade, promovendo a economia sem se esquecer da sociedade e dos cuidados com o meio ambiente. Uma das formas de manter este alinhamento é através do Código Florestal e da Gestão de Requisitos Legais, que veremos a seguir.

Código Florestal

Código Florestal é o texto legal lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. 

Composto por 84 artigos a Lei dispõe sobre temas como ”controle de desmatamento”, ” reserva e preservação de área legal”, ”área de preservação permanente”, ”cadastro rural” que determinam as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural e demais temas que ao serem devidamente respeitados podem promover uma agropecuária sustentável. 

Gestão de Requisitos Legais e Agropecuária

A Gestão de Requisitos Legais realiza o gerenciamento de normas jurídicas, entre elas o Código Florestal e dmeais textos legais, inclusives aqueles relaciondos a EMBRAPA. Ter um gerenciamento neste formato ajuda empresas e empresários do setor da agropecuária a manter seu negócio em conformidade com o Código Florestal, respeitando as diretrizes que a lei dispõe. 

A Ius Natura está há 30 anos no mercado realizando Gestão de Requisitos Legais. Pioneira nessa atividade, estamos prontos para ajudar você e o seu negócio a manter-se alinhado com as normas que são publicadas e atualizadas constantemente. 

Mantenha seu empreendimento em conformidade legal. 

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