Cadastro Técnico Federal
O assunto de hoje é um dos principais instrumentos de preservação e controle de qualidade ambiental existente em nosso país, o Cadastro Técnico Federal (CTF).
Atualizado em: 03.09.2020
O CTF foi dividido em duas tipologias: o de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) e o de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CFT/AIDA).
Os dois foram estabelecidos, inicialmente, pela Lei Federal 6.938/81, e, atualmente se encontram regulamentados, respectivamente, pelas Instruções Normativas IBAMA 06/13 – 11/18 e 12/18. Logo, a divisão do CTF se deve à atribuição destinada a cada um.
CTF/APP
O CTF/APP tem a função de controlar as atividades consideradas poluidoras e degradadoras dos recursos ambientais de nosso país.
Estas atividades estão taxativamente listadas na IN IBAMA 06/13, e qualquer um, pessoa física ou jurídica, que praticar uma ou mais das atividades presentes nesta lista, deverá se cadastrar no CTF/APP.
Clique aqui e saiba mais sobre as atividades que devem estar no CTF/APP do IBAMA.
CTF/AIDA
O CTF/AIDA visa atividades voltadas à análise e monitoramento do meio ambiente de forma geral. O que engloba:
E, apesar de serem dois cadastros distintos legalmente, ambos possuem o mesmo meio de comprovação, o Certificado de Regularidade.
É através desse documento que a pessoa física ou jurídica, sujeita aos CTFs/APP e AIDA, os dois ao mesmo tempo ou separadamente, irá atestar sua conformidade com as obrigações cadastrais.
Outro ponto importante é a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, voltada exclusivamente para algumas atividades sujeitas ao CTF/APP.
Não consigo cadastrar no CTF… como resolver? Clique aqui e te ensinamos!
*Por Felipe Lafetá – Colaborador da Ius Natura
Evoluímos:
Introdução A saúde e segurança dos trabalhadores no exercício de suas atividades sempre foi um…
Emprego Das Mulheres Em Trabalho Subterrâneo Uma Análise Sistemática Da Legislação Brasileira Nesse artigo, vamos…
Como amplamente sabido, as Normas Regulamentadoras (NRs) são a parcela da legislação federal brasileira à…
Liberdade, Economia e Sustentabilidade Elétrica Antes de explicarmos o que é o Mercado Livre de…
O que são? Condicionantes são as obrigações que a empresa deve cumprir para obter e…
Neste artigo, vamos desvendar a poluição atmosférica. Para isso, te explicaremos mais sobre a emissão…
Este site usa cookies para melhor entrega de conteúdo assertivo.