A Deliberação Normativa COPAM 74/04 foi revogada pela nova Deliberação publicada, a DN COPAM 217/17. Acompanhe neste artigo as alterações!
A Deliberação Normativa COPAM 74/04 foi revogada pela nova Deliberação publicada, a DN COPAM 217/2017, publicada no Diário Oficial de MG no dia 08/12/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Além de revogar a Deliberação Normativa COPAM 74/04, DN COPAM 217/2017 revogou outras 50 Deliberações. Confira a lista!
I – Deliberação Normativa Copam nº 03, de 20 de dezembro de 1990;
II – Deliberação Normativa Copam nº 04, de 20 de dezembro de 1990;
III – Deliberação Normativa Copam nº 03, de 02 de novembro de 1991;
Iv – Deliberação Normativa Copam nº 13, de 24 de outubro de 1995;
v – Deliberação Normativa Copam nº 17, de 17 de dezembro de 1996;
vI – Deliberação Normativa Copam nº 58, de 28 de novembro de 2002;
vII – Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004;
vIII – Deliberação Normativa Copam nº 77, de 30 de novembro 2004;
Ix – Deliberação Normativa Copam nº 80, de 30 de março de 2005;
x – Deliberação Normativa Copam nº 82, de 11 de maio de 2005;
xI – Deliberação Normativa Copam nº 85, de 8 de junho de 2005;
xII – Deliberação Normativa Copam nº 88, de 13 de setembro de 2005;
xIII – Deliberação Normativa Copam nº 91, de 26 de outubro de 2005;
xIv – Deliberação Normativa Copam nº 98, de 04 de maio de 2006;
xv – Deliberação Normativa Copam nº 100, de 01 de junho de 2006;
xvI – Deliberação Normativa Copam nº 101, de 14 de agosto de 2006;
xvII – Deliberação Normativa Copam nº 103, de 8 de novembro de 2006;
xvIII- Deliberação Normativa Copam nº 104, de 16 de novembro de 2006;
xIx – Deliberação Normativa Copam nº 106, de 14 de fevereiro de 2007;
xx – Deliberação Normativa Copam nº 109, de 30 de maio de 2007;
xxI – Deliberação Normativa Copam nº 121, de 08 de agosto de 2008;
xxII – Deliberação Normativa Copam nº 122, de 08 de agosto de 2008;
xxIII – Deliberação Normativa Copam nº 130, de 14 de janeiro de 2009;
xxIv – Deliberação Normativa Copam nº134, de 28 de abril de 2009;
xxv – Deliberação Normativa Copam nº135, de 19 de maio de 2009;
xxvI – Deliberação Normativa Copam nº 137, de 21 de julho de 2009;
xxvII – Deliberação Normativa Copam nº 138, de 12 de agosto de 2009;
xxvIII – Deliberação Normativa Copam nº 141, de 29 de outubro de 2009;
xxIx – Deliberação Normativa Copam nº 142, de 20 de novembro de 2009;
xxx – Deliberação Normativa Copam nº 143 de 25 de novembro de 2009;
xxxI – Deliberação Normativa Copam nº 144, de 18 de dezembro de 2009;
xxxII -Deliberação Normativa COPAM nº 146, de 30 de abril de 2010;
xxxIII – Deliberação Normativa Copam nº 150, de 01 de junho de 2010;
xxxIv – Deliberação Normativa Copam nº 155, de 25 de agosto de 2010;
xxxv – Deliberação Normativa Copam nº159, de 15 de dezembro de 2010;
xxxvI – Deliberação Normativa Copam nº 168, de 19 de agosto de 2011;
xxxvII – Deliberação Normativa Copam nº 169, de 26 de agosto de 2011;
xxxvIII – Deliberação Normativa Copam nº174, de 29 de março de 2012;
xxxIx – Deliberação Normativa Copam nº 176, 21 de agosto de 2012;
xL – Deliberação Normativa Copam nº 178, de 06 de novembro de 2012;
xLI – Deliberação Normativa Copam nº 182, de 10 de abril de 2013;
xLII – Deliberação Normativa Copam nº 183, de 13 de junho de 2013;
xLIII – Deliberação Normativa Copam nº 185, de 08 de julho de 2013;
xLIv – Deliberação Normativa Copam nº186, de 06 de setembro de 2013;
xLv – Deliberação Normativa Copam nº191, de 06 de janeiro de 2014;
xLvI – Deliberação Normativa Copam nº 192, de 25 de fevereiro de 2014;
xLvII – Deliberação Normativa Copam nº 193, de 27 de fevereiro de 2014;
xLvIII – Deliberação Normativa Copam nº. 194, de 27 de março de 2014,
xLIx – Deliberação Normativa Copam nº 202 de 03 de junho de 2015;
L – Deliberação Normativa Copam nº 203, de 22 de junho de 2015; e
LI – Deliberação Normativa Copam nº 206, de 28 de outubro de 2015
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