O que é o Documento de Origem Florestal (DOF)? Quando ele é exigido?

Descubra aqui o que é o DOF e quando é necessária sua emissão junto ao Ibama.

Documento de Origem Florestal

O Documento de Origem Florestal (DOF) consiste na licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

Instituído pela Portaria MMA nº 253/2006, o DOF deve conter as informações sobre a procedência desses produtos.

Desse modo, ao transportar/armazenar produtos ou subprodutos florestais, as empresas devem emitir esse documento por meio do Sistema-DOF.

Esse sistema gera o documento de origem florestal, disponibilizado no endereço eletrônico do Ibama aos setores produtor e empresarial de base florestal.

Quando é exigido o DOF?

O Documento de Origem Florestal é exigido apenas para madeiras e produtos ou subprodutos florestais nativos.

Dessa forma, não é necessária sua emissão para o acobertamento de produtos e subprodutos florestais de origem exótica.

Além disso, é exigido para o transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais.

É importante ressaltar que para a emissão do Documento de Origem Florestal, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, previsto no artigo 17 da Lei 6.938/81.

Ainda, deverá:

• Estar em situação regular junto ao Ibama, comprovando esse fato por meio da emissão do Certificado de Regularidade;
• Possuir Certificado digital do tipo A3, segundo o site do Ibama.

Como emitir o DOF?

Segundo o artigo 34 da Instrução Normativa IBAMA nº 21/14 , o DOF será emitido eletronicamente e impresso pelo usuário.

O artigo 35 da mesma norma dispõe que, para sua emissão e impressão em única via, o DOF deverá ser obrigatoriamente preenchido pelo usuário, conforme instruções disponíveis na interface do sistema.

Para a emissão do DOF, o empreendedor deverá inserir a declaração de corte (caso o haja) no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor, informando, após conferência, o volume e produtos efetivamente explorados.

O Sinaflor é um sistema que controla a origem dos produtos e subprodutos florestais.

As atividades florestais exercidas por pessoa física ou jurídica que necessitem de licença ou autorização do Ibama ou do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor.

Ademais, o parágrafo primeiro deste artigo dispõe:

A via impressa do DOF acompanhará obrigatoriamente o produto florestal nativo, da origem ao destino nele consignados, por meio de transporte individual nas modalidades rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial, marítimo ou conjugado nessas modalidades.

Especificações relacionadas ao DOF

O Documento de Origem Florestal proveniente da indústria ou do empreendimento comercial deverá ser emitido com base nos estoques de pátio devidamente contabilizados no sistema.

O pátio é o local de armazenamento dos produtos florestais do empreendimento.

É importante ressaltar que, caso haja armazenamento de produtos e subprodutos florestais, este pátio deverá estar cadastrado e homologado pelo órgão ambiental competente.

Essa homologação é o processo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a empresa/pessoa física a realizar transações comercias de produtos florestais, caso haja.

Há, ainda, sistemas próprios para emissão de documento de controle do transporte e armazenamento de produtos florestais em alguns estados.

Isso desde que esses sistemas próprios estejam em consonância com o previsto na IN n° 21/14.

Desse modo, o Pará e o Mato Grosso são contemplados pelo Sisflora e Minas Gerais pelo SIAM, por exemplo.

Vale ressaltar que de acordo com a Instrução Normativa nº 21/14 – IBAMA, a partir do dia 02/05/2018, não será emitido DOF se a autorização não tiver sido emitida pelo Sinaflor ou pelo sistema a ele integrado.

Produtos contemplados pelo Documento de Origem Florestal

De acordo com o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 21/14, os produtos e subprodutos florestais sujeitos a registro e emissão do Documento de Origem Florestal são classificados em :

I – Produto florestal bruto – aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas formas abaixo:

• Madeira em tora;
• Torete;
• Poste não imunizado;
• Escoramento;
• Estaca e mourão;
• Acha e lasca nas fases de extração/fornecimento;
• Lenha;
• Palmito;
• Xaxim.
  

II – Produto florestal processado – aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma:

• Madeira serrada devidamente classificada conforme Glossário do Anexo III da IN nº 21/14;
• Piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maciça;
• Rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maciça e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces;
• Lâmina torneada e lâmina faqueada;
• Madeira serrada curta;
• Resíduos da indústria madeireira para fins energéticos ou para fins de aproveitamento industrial conforme Glossário do Anexo III da IN nº 21/14, exceto serragem;
• Dormentes;
• Carvão de resíduos da indústria madeireira;
• Carvão vegetal nativo;
• Artefatos de xaxim na fase de saída da indústria;
• Cavacos em geral;
• Bolacha de madeira.

Para estes produtos e subprodutos florestais, devem ser cumpridas as condicionantes previstas na licença ambiental emitida.

Por fim, o Documento de Origem Florestal é o documento que contempla a especificação do material utilizado, sua volumetria e dados sobre sua origem e destino.

*Por Julianna Caldeira – Colaboradora da Ius Natura