Neste artigo, listamos os documentos mais relevantes relacionados à construção civil. Confira!
A documentação é a forma da obra estar em conformidade com as exigências legais. É através dos documentos que determinado empreendimento se encontra de acordo com todos os requisitos legais e técnicos para sua execução.
Os documentos necessários são:
Esses documentos possuem funções diferentes e são utilizados em momentos distintos da obra, sendo o Alvará de construção solicitado no início da construção civil e ALF emitido ao final da obra.
No âmbito municipal, para a execução da obra é necessário que os documentos sejam solicitados na prefeitura onde a obra está localizada e não no local de sede da empresa responsável pela construção.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, é um documento que deve ser emitido após o fim da obra e implantação do projeto.
A solicitação da vistoria e emissão do AVCB deve ser realizada junto ao Corpo de Bombeiros. Além disso, a empresa que executar a obra deverá dar entrada no projeto de combate e prevenção a incêndios da área.
A Norma Regulamentadora – NR18 determina que, ao iniciar a obra, a empresa executora deve comunicar à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego – SRTE todos os detalhes da construção ou reparação a serem feitos.
Conforme a Portaria SIT 540/16 a Comunicação Prévia de Obras prevista na NR18 deve ser feita por meio do Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO e conter as seguintes informações:
SCPO está disponível no site do Ministério do Trabalho.
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento que sinaliza qual engenheiro, arquiteto e/ou outro profissional técnico responsável pela obra. Em suas informações, devem contar os dados do profissional e a duração da obra, constando data de início e fim.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, é o órgão responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.
O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da construção – PCMAT, deve ser solicitado por empresas, com mais de 20 empregados, que desenvolve atividades de construção.
São atividades que requerem PCMAT:
É importante ressaltar que o PCMAT já engloba o PPRA, conforme dispõe o item 18.3.1.1 da NR 18.
Logo, apenas se houver menos de vinte empregados na obra não será necessária a elaboração do PCMAT, devendo-se nesta hipótese elaborar apenas o PPRA.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA: documento amparado pela NR 9, Norma Regulamentadora que versa sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.
O objetivo do PPRA é controlar, minimizar e eliminar condições que coloque em risco a saúde física e mental do trabalhador. É aplicado em empreendimentos de 1 a 20 funcionários, diferente do PCMAT que para sua aplicação precisa de pelo menos 20 colaboradores e já inclui o PPRA.
Licença Ambiental: se aplicável, deverá ser emitida de forma específica para a realização de uma obra, construção ou reforma.
Em casos de instalação de canteiros de obras por construtoras o órgão ambiental exige outra Licença Ambiental, que será específica para autorizar a instalação e operação do canteiro de obras.
Os resíduos devem ser descartados conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil elaborado e segundo sua classificação do Art. 10 da Resolução CONAMA 307/02.
No que se refere a segurança do trabalhador, são pontos importantes a serem observados além da documentação:
A Construção Civil requer uma série de documentos como os citados acima. Esperamos que esta lista tenha te ajudado a priorizar e não se esquecer de nenhum deles para a execução da sua obra!
Ainda ficou alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que responderemos você.
*Por Júlia Balsamão e Manuelle Meira
Feito por Juliana Caldeira e Manuelle Meira – Colaboradoras da Ius No artigo de hoje…
No artigo de hoje listamos os 6 principais passos para a certificação da ISO 9001…
No artigo de hoje, separamos os principais pontos da Gestão de Não Conformidades e como…
Manutenção do ar condicionado e qualidade do ar interno
Introdução A saúde e segurança dos trabalhadores no exercício de suas atividades sempre foi um…
Emprego Das Mulheres Em Trabalho Subterrâneo Uma Análise Sistemática Da Legislação Brasileira Nesse artigo, vamos…
Este site usa cookies para melhor entrega de conteúdo assertivo.