A questão da Gestão de Segurança de Alimentos tem despertado enorme interesse e preocupação nos dias atuais, às mais diversas entidades do setor público e privado. E neste artigo vamos explicar o motivo que está relacionado ao conceito de higiene que adquiriu ao longo dos tempos.
A falta de zelo e gerenciamento correto da segurança de alimentos tem gerado consequências diversas e que vão desde autuações até mesmo cancelamento temporário ou definitivo do registro de um alimento, bebida ou estabelecimento.
A higiene e as condições higiênicas constituem, de fato, os fundamentos básicos que permitem o funcionamento dos locais de preparo, consumo ou comércio de alimentos, e sua não obediência – quando citada em autos de infração -, poderá acarretar em interdição parcial ou total dos mesmos, seja em caráter temporário, até que as irregularidades sejam sanadas, ou mesmo em definitivo.
Ressalte-se, desse modo, que a fiscalização alimentar constitui condição fundamental de saúde pública, interferindo diretamente no funcionamento e planejamento de uma corporação ou entidade e influindo diretamente em sua permanência ou não no mercado.
Nesse contexto, o entendimento da norma expressa pela ISO 22000:2005 é vital para o alcance das metas de gerenciamento da segurança de alimentos dentro das corporações.
Elaborada com a função de padronizar internacionalmente um método de gerenciamento da segurança de alimentos, essa norma alia elementos de gestão com outros de boas práticas e representou uma pequena revolução.
Esta, quando aliada um modelo de governança competente, possibilita às empresas ou entidades diversas um monitoramento até então inédito, agregando valor e evitando as consequências descritas acima, o que hoje é fundamental para o planejamento e para a própria sobrevivências corporativa.
A norma traz obrigações aplicáveis a qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos, ao mesmo tempo em que especifica requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos, mediante os quais uma organização precisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos, garantindo que o alimento esteja seguro no momento do consumo.
A norma ISO 22000 é aplicável a todas organização, independentemente do seu porte, e especifica instruções que permitem à ela:
a) implantar sistemas de gestão de segurança de alimentos que demonstre sua conformidade com os requisitos estatutários e regulatórios aplicáveis;
b) atender as exigências do cliente relacionadas à segurança;
c) comunicar de forma eficaz assuntos de segurança aos fornecedores, clientes e outras partes interessadas;
d) assegurar que a organização está em conformidade com a política de segurança de alimentos que declara;
e) demonstrar essa conformidade às partes interessadas relevantes;
f) buscar certificação, ou registro da conformidade com a norma.
O tema tem despertado enorme demanda e já faz parte integrante das corporações mais sérias e comprometidas com resultados e com o correto atendimento ao consumidor, que, ao final, é sua razão de ser.
As normatizações que dizem respeito à segurança de alimentos apontam para a responsabilidade e o comprometimento na busca pela minimização de possíveis eventos ligados à precariedade higiênica, com consequências nefastas à saúde pública e à integridade física de cada cidadão.
Os tempos atuais não mais permitem improvisos, nem tampouco desrespeito às regras sanitárias ou de defesa do consumidor. A segurança de alimentos, como se vê, veio para ficar!
*Por Luciano Silveira
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