Descubra aqui sobre as hipóteses de impossibilidade de cadastro no CTF, registro de suma importância para diversos segmentos de atividades no que tange ao controle ambiental.
Como já falamos no blog, há duas tipologias de CTF:
No entanto há um único documento que comprova a regularidade da pessoa frente a estes dois cadastros, o Certificado de Regularidade (CR).
O CR é uma certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama.
Também há hipóteses em que a pessoa não conseguirá emitir o Certificado de Regularidade e nem mesmo o registro inicial no CTF, caso esteja tentando realizá-lo.
Essas encontram-se listadas tanto na Instrução Normativa IBAMA 06/13 como a 10/13, que tratam respectivamente do CTF/APP e CTF/AIDA. Vejam algumas destas hipóteses de acordo com cada uma das normas:
As hipóteses de impeditivos para emissão do Certificado de Regularidade do CTF são específicas para cada um deles, ou seja, a listagem da IN IBAMA 06/13 é voltada apenas ao CTF/APP e a listagem da IN 10/13 é voltada apenas ao CTF/AIDA.
No entanto, se uma empresa possui registro junto aos dois CTFs (APP e AIDA), o impedimento de um recairá sobre o outro.
Isto porque o Certificado de Regularidade é único e a empresa ou a pessoa física que tiver impedimento para um prejudicará a obtenção deste Certificado.
Sendo assim, é de suma importância a consideração destas hipóteses para evitar qualquer risco de não conseguir se cadastrar no CTF e/ou não conseguir emitir seu Certificado de Regularidade.
Afinal, esses são documentos muito exigidos em fiscalizações e auditorias, inclusive do Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14.001).
*Por Felipe Lafetá – Colaborador da Ius Natura
Confira outros artigos com o tema Cadastro Técnico Federal – CTF
Feito por Juliana Caldeira e Manuelle Meira – Colaboradoras da Ius No artigo de hoje…
No artigo de hoje listamos os 6 principais passos para a certificação da ISO 9001…
No artigo de hoje, separamos os principais pontos da Gestão de Não Conformidades e como…
Manutenção do ar condicionado e qualidade do ar interno
Introdução A saúde e segurança dos trabalhadores no exercício de suas atividades sempre foi um…
Emprego Das Mulheres Em Trabalho Subterrâneo Uma Análise Sistemática Da Legislação Brasileira Nesse artigo, vamos…
Este site usa cookies para melhor entrega de conteúdo assertivo.