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Quem deve registrar o uso de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal no CTF do IBAMA?

Meio Ambiente

De acordo com informações fornecidas pelo próprio IBAMA, atendendo consulta apresentada pela Ius Natura, apenas quem efetivamente compra alguma substância controlada pelo Protocolo de Montreal deve registrar em seu CTF o uso de tais substâncias, conforme anexo I da IN IBAMA 6/13. Por exemplo: A empresa fictícia “Status” tem no seu escritório um ar-condicionado que utiliza o gás conhecido como R 22, mas a também fictícia “Filtrar” é quem faz a manutenção do referido gás e efetiva sua compra. A “Filtrar”, portanto, é quem deve se registrar no CTF como usuária de tais substâncias.

A “Filtrar”, sendo usuária de produto controlado pelo Protocolo de Montreal, deve enviar ao IBAMA, anualmente até 30 de Abril, o Relatório Anual de Consumo de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, conforme IN IBAMA 37/04.

O IBAMA disponibiliza uma lista dos gases citados no Protocolo de Montreal disponível aqui.

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional em que os países signatários comprometem-se a eliminar e substituir as substâncias que destroem a camada de ozônio. Em 1990, o Brasil publicou o Decreto federal 99.290 que promulga a Convenção de Viena sobre a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a Camada de Ozônio.

 

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