Como realizar a Gestão da Responsabilidade Social Empresarial?

Quem não gosta de trabalhar um ambiente agradável, que valoriza os colaboradores e a sociedade como um todo? Neste artigo, vamos tratar sobre Requisitos Legais em Responsabilidade Social Empresarial, destacando a norma SA 8000 e a ISO 26000 que incentivam as organizações a desenvolver, manter e aplicar práticas socialmente aceitáveis no local de trabalho.

Você já percebeu que o mundo, a sociedade e o mercado estão enfrentando intensas transformações?

A globalização e a pressa do capitalismo faz com que a tecnologia esteja em constante evolução, sem falar na produtividade né?!

E o cenário atual contribui para que todos, inclusive as organizações reflitam sobre o seu papel na sociedade.

Compreender a existência do outro e ter empatia são atribuições da Responsabilidade Social Empresarial – RSE, que é fundamental para que as organizações atenda as necessidade da sociedade.

O que é Responsabilidade Social Empresarial?

É, em suma, o comprometimento da empresa com a sociedade.

A empresa ao reconhecer e implantar a responsabilidade social empresarial, tem o dever de compatibilizar os seus objetivos com o desenvolvimento sustentável.

Dessa forma, ela adota o compromisso com a preservação ambiental, bem como com o desenvolvimento humano e sua consequente inclusão social.

Falando de maneira mais específica, trata-se de um Sistema de Gestão baseado em princípios e valores éticos da sociedade na qual uma organização está inserida.

Nesse contexto são estabelecidas relações de reciprocidade, compreensão e valorização de todas as partes envolvidas do empreendimento.

Responsabilidade social é o modo de pensar e agir eticamente na minha relação com o outro.

No universo das empresas, a responsabilidade social pode ser traduzida como um princípio ético, aplicado à realidade através de uma gestão que leva em consideração as necessidades e opiniões dos diferentes stakeholders, isto é, dos públicos envolvidos ou impactados pelo negócio das empresas: clientes, funcionários, acionistas, comunidades, meio ambiente, fornecedores, governo e outros.

A responsabilidade social empresarial ganhou força no Brasil e no mundo principalmente na década de 90, tendo adesão crescente das empresas, que passaram a considerar o conceito como parte das diretrizes de suas estratégias.

INMETRO

Assim, a RSE está ligada a uma gestão ética e transparente que a organização deve ter para com suas partes interessadas, de forma a minimizar os impactos negativos no meio ambiente e na comunidade.

Uma empresa que gerencia sua responsabilidade social educa os seus colaboradores e complementa sua cultura organizacional com aspectos da ética, cidadania e direitos humanos e torna o seu negócio mais humanizado.

O movimento da Responsabilidade Social é resultante de três fatores:

• Revolução tecnológica;
• Revolução educacional, com muitas pessoas tendo acesso a diferentes tipos de informação;
• Revolução cívica.

Por meio de estratégias, a organização deve:

• Fortalecer sua marca institucional;
• Estreitar relações com o mercado;
• Estimular o desenvolvimento sustentável;
• Aumentar a produtividade;
• Preservar o meio ambiental;
• Promover a educação ambiental dos colaboradores e da sociedade em torno do empreendimento;
• Cumprir as normas legais;
• Proteger os dados pessoais e a privacidade dos trabalhadores;
• Garantir a igualdade de oportunidades para todos os trabalhadores .

A Responsabilidade Social Empresarial na igualdade de oportunidades

É de suma importância, ao tratar da responsabilidade social empresarial, enfatizar a igualdade de oportunidades.

A empresa que adota essa responsabilidade deve:

• Ter discernimento na seleção de seus trabalhadores e nos critérios de progressão de carreira dos funcionários;
• Tentar impedir acidentes no trabalho, seja ele operacional e/ou intelectual;
• Criar incentivo para aumentar o conhecimento dos seus empregados, através da capacitação continuada ou de cursos para seu aprimoramento profissional;
• Proporcionar um plano de saúde;
• Fazer atuações preventivas (palestras, avisos, treinamentos).

Para melhorar a qualidade de vida profissional e social de seus trabalhadores.

O que são Requisitos Legais?

Resumindo: Requisito Legal é toda regra jurídica escrita obrigatória, ou seja, que deve ser cumprida.

São exemplos de requisitos legais os seguintes documentos:

• Leis;
• Decretos;
• Instruções Normativas;
• Resoluções;
• Portarias, dentre outros, desde que aprovados e em vigor.

Ressalta-se que projetos de lei não são requisitos legais por não terem sido aprovados.

Da mesma maneira, leis revogadas (anuladas) perdem seu efeito, e não existe mais a obrigação de seu cumprimento.

Sua empresa precisa atender a todos os requisitos legais?

No Brasil existem inúmeras normas jurídicas e a cada dia novas são publicadas, alteradas e/ou revogadas.

Mas como saber quais você deve cumprir?

Entre as empresas, é essencial observar quais normas legais se aplicam à realidade de suas atividades, produtos e serviços – seja nos âmbitos federal, estadual e municipal -, a fim de estar em conformidade legal no atendimento delas.

Quando se trata de RSE, o atendimento às normas se torna de maior importância que antes.

Busca-se uma sociedade como um todo (empregados, clientes e meio ambiente) mais sustentável e para isso a organização deve se atentar para as exigências legais.

Sistema de Gestão da Responsabilidade Social | SA 8000 e ISO 26000

O que é a SA 8000?

A SA 8000 é uma norma de certificação internacional do escopo de Responsabilidade Social Empresarial que incentiva as organizações a desenvolver, manter e aplicar práticas socialmente aceitáveis no local de trabalho.

E para atender às exigências dessa norma, as organizações precisam implementar a Gestão de Responsabilidade Social.

Com isso, pode-se identificar, dentre outros requisitos, a legislação aplicável ao seu negócio, monitorar seu texto a cada atualização e qualificar o atendimento legal de forma documentada.

A medida que o mundo vai evoluindo, o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (SGRS) se torna um referencial para o mercado, pois ele busca harmonizar os setores social, ambiental e econômico.

O SGRS estabelece objetivos e metas que estão atrelados às:

• Boas práticas de governança;
• Valorizar a concorrência e estimular a competitividade saudável;
• Combate à sonegação e corrupção;
• Remuneração justa;
• Diversidade cultural, de gênero, raça, idade;
• Saúde e Segurança do Trabalho;
• Preservação do Meio Ambiente;
• Combate ao trabalho infantil.

A norma dispõe sobre questões que envolvem o trabalho infantil, SST, discriminação, jornada e remuneração de trabalho.

Além disso, ela contempla acordos internacionais como da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

E o que é a ISO 26000?

A ISO 26000 também é uma norma de certificação internacional, que estabelece as Diretrizes sobre Responsabilidade Social.

Segundo a ISO 26000, a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente.

Isso implica um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, que esteja em conformidade com as leis aplicáveis e seja consistente com as normas internacionais de comportamento.

Também implica que a responsabilidade social esteja integrada em toda a organização, seja praticada em suas relações e leve em conta os interesses das partes interessadas.

INMETRO

Ou seja, essa norma define a Responsabilidade social empresarial como aquela assumida por uma empresa em razão dos impactos de suas decisões e atividades sobre a sociedade e o meio ambiente.

No que diz respeito à responsabilidade social, ela trata sobre:

• Os conceitos, termos e definições;
• Histórico, tendências e características;
• Princípios e práticas;
• Temas centrais sobre o tema;
• Implementação, integração e promoção de comportamento socialmente responsável na empresa;
• Identificação e engajamento das partes interessadas;
• Comunicação de compromissos e desempenho.

Ainda segundo a norma, há 7 princípios que regulam a responsabilidade social:

1. Accountability: A empresa deve se responsabilizar pelas consequências das ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente.
2. Transparência:  A empresa deve fornecer às partes interessadas todas as informações sobre situações que possam afetá-las de forma acessível, clara, compreensível e em prazos adequados.
3. Comportamento ético:  A empresa deve agir de modo correto – com base na honestidade, equidade e integridade,  perante as pessoas e a  natureza – e de forma consistente com as normas internacionais de comportamento.
4. Respeito pelos interesses das partes interessadas (Stakeholders):  Ouvir, ponderar e responder aos grupos que tenham interesses nas atividades da organização ou que por ela possam ser afetados.
5. Respeito pelo Estado de Direito: A empresa deve cumprir integralmente as leis do local onde está operando.
6. Respeito pelas Normas Internacionais de Comportamento: Deve também adotar tratados e acordos internacionais favoráveis à responsabilidade social, mesmo que não haja obrigação legal para tanto.
7. Direito aos humanos: Deve reconhecer a importância e a universalidade dos direitos humanos.

Qual é a diferença entre a ISO 26000 e a SA 8000?

A ISO 26000 cobre todos os elementos corporativos de responsabilidade social (social, econômica e ambiental) composto por sete temas centrais em relação a participação das partes interessadas.

Enquanto isso, a SA 8000 abrange o domínio de responsabilidade social (trabalho e condições de trabalho), tais como, práticas de trabalho, discriminação, saúde e segurança, remuneração, jornada de trabalho, disciplina e sistema de gestão para recursos humanos.

Bureau Veritas

Quais são os benefícios da gestão?

Ao implementar o SGRS, é preciso compreender que a Responsabilidade Social não é parte de um conjunto de outras gestões, mas sim uma extensão da política cultural da empresa.

Há uma tendência no mercado corporativo de integrar os diversos sistemas de gestão com suas normatizações e aqueles que possuem escopos de Meio Ambiente, Qualidade e Responsabilidade Social se destacam e, naturalmente, proporcionam um cenário mais competitivo.

Ter Responsabilidade Social Empresarial significa ter uma estratégia sustentável que respeita valores compartilhados, estreita o relacionamento com os stakeholders da empresa e com a comunidade.

São alguns outros benefícios:

• A imagem institucional e a marca são valorizadas;
• Identifica-se maior lealdade dos públicos;
• Há maior capacidade de recrutar e manter talentos;
• E a empresa ganha mais estabilidade e, dessa forma, mais longevidade;
• Alcança níveis maiores de satisfação de seus clientes;
• Atrai parceiros e investidores que queiram se juntar à causa social;
• Facilita a administração de riscos e a gestão de crise;
• Minimiza a escassez dos recursos da empresa e da natureza .

Certificação 

No Brasil, a certificação de sistemas de gestão normalizados é concedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A certificação SA 8000, em específico, pode ser aplicada a qualquer empresa, de qualquer tamanho e segmento. O mesmo pode se dizer da ISO 26000.

Passo a passo para implementação do SGRS e obtenção do certificado SA 8000:

• Conscientizar toda a organização sobre a importância da Responsabilidade Social;
• Estude os sistemas de gestão já existentes;
• Avalie os Aspectos/Impactos e Perigos/Riscos;
• Realize o diagnóstico de Responsabilidade Socioambiental, permitindo a avaliação dos impactos da organização no meio;
• Elabore Planos de Ação;
• Crie uma Política de Responsabilidade Social;
• Analise os Indicadores;
• Monitore a implementação da método de melhoria contínua na Política de Responsabilidade Social Empresarial;
• Faça uma auditoria interna.

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