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O que é ser Compliance?

Conformidade Legal

Como um assunto, a princípio tão vago, pode impactar significativamente a trajetória de uma organização? Explicamos neste artigo o que é ser Compliance e como é possível aplicar esse método de trabalho para aprimorar a gestão dos negócios!

A origem do termo Compliance está na palavra em inglês “comply”, que denota a ideia de comprometer e agir em conformidade com determinadas regras.

E essas regras podem ser legais ou regulamentos internos/externos inerentes à própria organização.

Em suma, estar compliance é manter-se de acordo aos princípios estabelecidos por tais regras e/ou regulamentos.

O tema Compliance no universo empresarial brasileiro é ainda tratado com certa desconfiança, seja pela falta de conhecimento do seu real significado, seja pela ausência de familiaridade com os seus objetivos.

Há também a descrença que da sua aplicação possa advir resultados positivos para a organização.

Por outro lado, diante de um cenário político/econômico marcado por tanta insegurança, somada à alta complexidade das relações, negócios e instituições, torna-se, cada vez mais, imperiosa a implementação de mecanismos para assegurar a manutenção da necessária conformidade dos seus atos.

Estamos presenciando, no Brasil e em todo o mundo, um sistema de corrupção de grandes proporções em diversos segmentos.

E o mercado anseia por transparência e segurança nas relações. 

A todo momento, as organizações precisam mostrar e comprovar ao mercado que primam pela adoção de boas práticas esperadas pela sociedade.

São exemplos:

  • Prevenção a fraudes;
  • Segurança da informação;
  • Planos de carreira;
  • Metas fiscais e gerenciais;
  • Gestão de riscos de saúde;
  • Segurança do trabalho e meio ambiente;
  • Redução do índice de rotatividade, dentre outros.

Aquelas que desejam perpetuar o seu negócio devem conquistar e preservar a sua confiabilidade.

Além disso, o compliance também tem grande papel no fortalecimento dos processos da empresa

Esses processos devem ser pensados, descritos e conduzidos de forma que os riscos sejam identificados, mensurados, mitigados e monitorados de maneira estratégica através de controles internos.

Mas como ser Compliance e se manter?

O conhecimento do negócio, seus processos e sua abrangência configura etapa imprescindível à sua implementação.

1. Dessa forma, inicialmente faz-se necessário mapear todos os processos da organização, avaliar sua gestão, objetivando identificar eventuais desvios e a possibilidade de melhorias.

2. O controle interno, assim como a avaliação dos riscos operacionais decorrentes do negócio, requer o envolvimento de profissionais qualificados.

Além disso, pressupõe a identificação e interpretação da legislação aplicável às suas atividades e serviços.

Contar com a expertise técnica de uma assessoria externa especializada é altamente recomendável.

3. A equipe de compliance deve estar engajada no desenvolvimento do programa, além de ser intrinsecamente conhecedora do negócio, das metas e dos objetivos da organização.

Nesse sentido, cada profissional necessita compreender melhor as suas funções, que extrapolam a elaboração de procedimentos e o direcionamento de responsabilidades.

O profissional deve assumir mais a função de consultor que a de fiscal, de modo a entender o que está sendo proposto e indicar soluções eficazes às tomadas de decisão.

Lembrando que o profissional deve sempre ter como prioridade a redução dos riscos.

4. Disseminar a cultura do compliance na organização de forma positiva e transparente é primordial para a sua implantação e manutenção.

O envolvimento da alta administração e de todos os setores é essencial à construção e maturidade do programa.

5. Portanto, é recomendável estabelecer junto à área de compliance, um canal de comunicação.

Esse canal servirá para que os administradores, funcionários, prestadores de serviço, parceiros e clientes possam se manifestar e propor melhorias e/ou sinalizar eventuais desvios no âmbito organizacional.

Ademais, mecanismos de avaliação de conduta precisam ser claramente definidos.

6. Desta feita, os funcionários devem ter ciência que a infração aos preceitos oriundos do programa está sujeita à punição.

Isso porque maus comportamentos identificados e não corrigidos podem acarretar em risco a missão, a reputação e a segurança jurídica da organização.

7. A fim de assegurar a sua eficácia, o programa de compliance deve ser continuamente monitorado e avaliado de forma a garantir que o seu conteúdo esteja em conformidade com os princípios e métricas estabelecidos.

Além disso, deve-se monitorar e avaliar para verificar se de fato o programa de compliance está compatível a evolução do próprio negócio.

As auditorias constituem importantes aliadas nesta etapa.

Quais sãos os benefícios de ser Compliance?

Como recompensa a um programa de compliance bem elaborado e implementado, vislumbra-se:

  • O fortalecimento da imagem da empresa no mercado e, com isso, o aumento de credibilidade nas relações entre clientes, investidores e fornecedores;
  • Aumenta satisfação dos empregados;
  • A ampliação do alcance do negócio para aqueles que almejam atingir mercados externos;
  • O aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
  • A melhoria nos níveis de governança corporativa;
  • A retenção de talentos;
  • A prevenção de autuações/multas decorrentes de infração à legislação aplicável às atividades e serviços desempenhados, dentre outros.

*Por Antônio Fasciani – Colaborador da Ius Natura

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