ser Compliance

O que é ser Compliance?

Conformidade Legal

Como um assunto, a princípio tão vago, pode impactar significativamente a trajetória de uma organização? Explicamos neste artigo o que é ser Compliance e como é possível aplicar esse método de trabalho para aprimorar a gestão dos negócios!

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A origem do termo Compliance está consubstanciada na palavra em inglês “comply”, que denota a ideia de comprometer e agir em conformidade com determinadas regras, sejam elas legais ou regulamentos internos/externos inerentes à própria organização.

Em suma, estar compliance é manter-se de acordo aos princípios estabelecidos por tais regras e/ou regulamentos.

O tema Compliance no universo empresarial brasileiro é ainda tratado com certa desconfiança, seja pela falta de conhecimento do seu real significado, seja pela ausência de familiaridade com os seus objetivos, além da descrença que da sua aplicação possa advir resultados positivos para a organização.

Por outro lado, diante um cenário político/econômico marcado por tanta insegurança, somada à alta complexidade das relações, negócios e instituições, cada vez mais, torna-se imperiosa a implementação de mecanismos a fim de assegurar a manutenção da almejada e necessária conformidade dos seus atos.

O mercado anseia por transparência e segurança nas relações. A todo momento, as organizações precisam mostrar e comprovar ao mercado que primam pela adoção de boas práticas esperadas pela sociedade.

A exemplo de prevenção a fraudes, segurança da informação, planos de carreira, metas fiscais e gerenciais, gestão de riscos de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente, redução do índice de rotatividade, dentre outros.

Aquelas que desejam perpetuar o seu negócio devem conquistar e preservar a sua confiabilidade.

Mas como ser Compliance e se manter?

O conhecimento do negócio, seus processos e sua abrangência configura etapa imprescindível à sua implementação.

1. Dessa forma, inicialmente faz-se necessário mapear todos os processos da organização, avaliar sua gestão, objetivando identificar eventuais desvios e a possibilidade de melhorias.

2. O controle interno, assim como a avaliação dos riscos operacionais decorrentes do negócio, requer o envolvimento de profissionais qualificados e pressupõe a identificação e interpretação da legislação aplicável às suas atividades e serviços.

Contar com a expertise técnica de uma assessoria externa especializada é altamente recomendável.

3. A equipe de compliance deve estar engajada no desenvolvimento do programa, além de ser intrinsecamente conhecedora do negócio, das metas e dos objetivos da organização.

Nesse sentido, cada profissional necessita compreender melhor as suas funções, que extrapolam a elaboração de procedimentos e o direcionamento de responsabilidades.

O membro da equipe deve assumir mais a função de consultor que a de fiscal, de modo a entender o que está sendo proposto e indicar soluções eficazes às tomadas de decisão, sempre com foco na priorização da redução dos riscos.

4. Disseminar a cultura do compliance na organização de forma positiva e transparente é primordial para a sua implantação e manutenção. O envolvimento da alta administração e de todos os setores é essencial à construção e maturidade do programa.

5. Portanto, é recomendável estabelecer junto à área de compliance, um canal de comunicação para que os administradores, funcionários, prestadores de serviço, parceiros e clientes, tenham a prerrogativa de manifestarem-se e propor melhorias e/ou sinalizar eventuais desvios no âmbito organizacional.

Ademais, mecanismos de avaliação de conduta precisam ser claramente definidos.

6. Desta feita, os funcionários devem ter ciência que a infração aos preceitos oriundos do programa está sujeita à punição, uma vez que maus comportamentos identificados e não corrigidos podem acarretar em risco a missão, a reputação e a segurança jurídica da organização.

7. A fim de assegurar a sua eficácia, o programa de compliance deve ser continuamente monitorado e avaliado de forma a garantir que o seu conteúdo esteja em conformidade com os princípios e métricas estabelecidos e compatível à evolução do próprio negócio. As auditorias constituem importantes aliadas nesta etapa.

Quais sãos os benefícios de ser Compliance?

Como recompensa a um programa de compliance bem elaborado e implementado, vislumbra-se:

  • O fortalecimento da imagem da empresa no mercado e com isso, o aumento de credibilidade nas relações entre clientes, investidores e fornecedores;
  • A ampliação do alcance do negócio para aqueles que almejam atingir mercados externos;
  • O aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
  • A melhoria nos níveis de governança corporativa;
  • A retenção de talentos;
  • A prevenção de autuações/multas decorrentes de infração à legislação aplicável às atividades e serviços desempenhados, dentre outros.

*Por Antônio Fasciani – Colaborador da Ius Natura

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